 |
| Foto: Divulggação / MPCE |
O Tribuna de Contas dos Municípios (TCM) entregou, na manhã desta sexta-feira (30), ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), os primeiros relatórios de fiscalizações em cidades que emitiram
decretos de emergência. Os documentos são das inspeções ocorridas no período de 16 a 20 de janeiro, em Ibicuitinga, Pedra Branca, Santa
Quitéria, Groaíras, Palhano e Tururu.
A procuradora de Justiça e coordenadora da Procuradoria
dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), Vanja Fontenele,
reforça que as inspeções contam com a presença dos promotores de Justiça
de cada Comarca e que esta operação é uma continuidade da parceria já
desenvolvida entre TCM e MPCE no final do ano passado para evitar o desmonte em administrações públicas municipais. “Os decretos dão a
possibilidade aos gestores de contratarem diretamente, dispensando as
licitações, e estamos observando se cada caso, de fato, se encaixa à
real necessidade dos municípios e, a partir daí, tomaremos as
providências”, explica.
Em um dos municípios visitados, adiantou
a procuradora de Justiça, com a chegada da equipe do MPCE e do TCM, o
prefeito revogou o decreto de emergência. “Agora nós queremos saber
porque que ele decretou a emergência em ato legal e agora revogou. Vamos
apurar e, se houve a intenção de burlar a compra através do processo
licitatório, evidentemente, o gestor será responsabilizado”, informa.
Segundo o TCM, até o momento, cerca de
79 municípios decretaram estado de emergência e as fiscalizações
continuarão durante o mês de fevereiro, com a previsão de seis
municípios a serem visitados semanalmente. Para o presidente do
Tribunal, o conselheiro Domingo Filho, a fiscalização do TCM e dos
promotores do próprio município tem o objetivo de evitar que gestores
públicos “se aproveitem de uma possibilidade legal e constitucional para
cometer abusos. Já visitamos algumas cidades em dezembro, estamos
apurando cada caso e notificando os prefeitos para que apresentem as
devidas justificativas”, esclarece.
Na próxima segunda-feira
(06/02) deve ocorrer a entrega de relatórios de municípios visitados de
23 a 27/01: Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
Com informações do TCM e MPCE
Nenhum comentário:
Postar um comentário