O
Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) proibiu pet shops e
lojas de venderem ou deixarem expostos em gaiolas e vitrines qualquer
espécie de animal de estimação. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e está valendo desde o dia 15 de janeiro de 2015.
A mudança pretende garantir o bem-estar, a saúde e a segurança dos
animais. Eles devem ficar em ambientes sem excesso de barulho e com
acesso restrito às pessoas. O espaço também precisa ser adequado para
cada tipo de animal, ter boa luminosidade e protegido contra ação do tempo e situações de estresse.
Além dos estabelecimentos precisarem ter, diariamente,
veterinários à disposição, a novidade da regulamentação também
estabelece uma nova forma de punição para o veterinário caso descumpra a
norma.
Antes da decisão, o profissional poderia ganhar uma advertência, ser suspenso, ou em casos extremos, ter o registro cassado pelo CRMV. Com a regulamentação, o veterinário também poderá ser enquadrado judicialmente por maus-tratos, com pena restritiva de direito de 3 meses a um ano.
Os animais que apresentarem alteração no comportamento,
devem, segundo a norma do CFMV, ser retirados de exposição e mantidos
em local tranquilo e adequado até que apresentem melhora.
Com informações de verdinha.com
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