Mais de dois anos após a Justiça do Trabalho do Ceará realizar um
acordo no valor de R$ 116,6 milhões, que colocou fim ao conflito
trabalhista que envolvia ferroviários cearenses da extinta Rede
Ferroviária Federal (RFFSA); viúvas, ex-funcionários, filhos e
dependentes ainda seguem esperando pagamento. Dos 1.086 beneficiários,
apenas 412 receberam os valores, restando ainda o pagamento de cerca de
R$ 63,9 milhões.
O conflito trabalhista iniciou em 1964, quando a empresa estatal não
reajustou os salários dos empregados regidos pela Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT). Por conta disso, em 1978, eles decidiram ajuizar
dissídio coletivo de natureza jurídica, em âmbito nacional, com a
finalidade de reivindicar o direito ao reajuste. O processo durou 34
anos e, em 2012, uma decisão homologada pela Justiça do Estado colocou
fim ao embate.
No entanto, viúvas e dependentes afirmam não ter recebido o pagamento
do benefício. É o caso de Antônio Luiz Ferreira da Silva. Filho de um
ex-empregado da RFFSA, ele ainda busca receber o dinheiro. "Meu pai
faleceu há 12 anos. Com isso, eu e meus irmãos nos tornamos
beneficiários. Contudo, mesmo entregando todos os documentos solicitados
pela Justiça, ainda não recebemos nada", contou.
Nova liberação
A juíza do Trabalho, Gláucia Monteiro, responsável pelo setor de
precatório no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), afirma
que já foram realizados quatro pagamentos desde agosto de 2013. Ao todo,
os valores totalizaram um montante de R$ 52 milhões, beneficiando 412
ex-funcionários e familiares. "Em outubro deste ano, estaremos
realizando o pagamento para mais 100 beneficiários", destacou a
magistrada.
Conforme a juíza do TRT-CE, a demora para realizar os pagamentos se
deve à complexidade do processo e a análise da comprovação da
documentação apresentada por ex-funcionários e parentes. "Precisamos
fazer uma análise criteriosa, pois não podemos errar. Todas as pessoas
que estavam com as procurações regularizadas já receberam ou devem
receber na próxima liberação, que ocorre no próximo mês", disse Gláucia.
"Para se ter uma ideia, já foram realizados 24 despachos somente desse
processo", acrescenta.
Demora
Um dos principais fatores que contribuíram para prolongar o desfecho do
conflito foi a inclusão da RFFSA no Programa Nacional de
Desestatização, no ano de 1992. O governo federal liquidou a RFFSA em
2007. Com o fim da empresa estatal, o Tesouro Nacional herdou uma dívida
de aproximadamente R$ 13,6 bilhões e um passivo judicial (na sua
maioria composto de ações trabalhistas) que pode chegar à casa dos R$
6,9 bilhões.
Com informações do Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário