O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito do município de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, Francisco José Cunha de Queiroz. A sentença é resultado de ação de improbidade
administrativa ajuizada pelo procurador regional da República Francisco
Macedo Filho.
De acordo com a sentença da 1a Vara Federal, Francisco José Cunha de Queiroz terá de ressarcir cerca de R$ 117 mil aos cofres públicos, incidindo juros e correção monetária. O montante é referente a recursos federais que foram repassados ao município pelo Ministério da Saúde e desviados pela Prefeitura de Pacajus, na gestão do ex-prefeito.
Consta da ação que inspeções realizadas no município constataram a inexistência da unidade de saúde a que se destinava o convênio, além da aquisição de equipamentos com valores superfaturados e com licitação inadequada, dentre outras irregularidades. Multa
Além da devolução do dinheiro ao Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde, o ex-prefeito terá de pagar multa civil de metade do valor do dano em favor do Fundo Nacional dos Direitos Difusos, visando à contratação de médicos do Programa Saúde da Família e de equipamentos odontológicos para o município de Pacajus.
Direitos políticos
Francisco José Cunha de Queiroz também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais. Por se tratar de candidatado a deputado estadual nas eleições deste ano, a sentença foi encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), para providências.
Com informações do jornal O Estado
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