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segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Ação cautelar tenta evitar cassação de deputado cearense por compra de votos

TRE decidiu por 4 votos a 2 pela cassação do mandato de Carlomano Marques
O advogado do deputado estadual do Ceará Carlomano Marques e da vereadora de Fortaleza Magaly Marques entrou com ação cautelar nesta segunda-feira (7) para tentar derrubar a cassação do mandato dos irmãos,acusados de compra de votos durante a campanha eleitoral em 2010.
De acordo com o advogado Irapuan Camurça,a cassação "não tem legitimidade",pois,de acordo com a defesa,a condenação foi baseada em gravações feitas sem autorização da Justiça,o que as torna ilegais,segundo argumento do advogado.
O pedido de ação cautelar será julgado pelo juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues.Caso a ação seja negada,o mandato dos legisladores será cassado,cumprido decisão da corte do Tribunal Regional Eleitoral.
Em dezembro de 2012,o TRE decidiu por 4 votos a 2 pela cassação do mandato de Carlomano Marques,e por 5 votos a 1 pela cassação do mandato de Magaly Marques.Segundo denúncia do Ministério Público,a irmã de Carlomano Marques,Magaly Marques,usava o comitê de campanha durante as eleições de 2010,quando Carlomano foi reeleito deputado estadual no Ceará,para comprar de votos.
Ainda de acordo com a denúncia,Magaly Marques,que é médica,fazia atendimento médico em troca de votos para o irmão. O advogado Irapuan Camurça defende também que a cassação de Carlomano é "injusta",porque ele não estava presente no local da suposta compra de votos no local onde foi apurada a denúncia.
“Mesmo que eu tivesse feito isso,não bastaria isso para que eu fosse cassado.Porque acompanhado do ilícito provado você tem que ter a repercussão do fato.Se aquele fato muda o destino da eleição”,disse o deputado na tribuna.O deputado chamou a denúncia contra ele de “armação” e questionou a existência de provas sobre a compra de votos.
Ainda de acordo com a decisão do TRE,Magaly Marques deve ter o mandato de vereadora cassado,caso a ação do advogado seja derrubada.Ela assumiu o cargo de vereadora pela segunda vez em 2 de janeiro deste ano.




Reproduzida do G1/Ce

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