O Município de Morada Nova, distante 161,1 km de Fortaleza terá de
pagar R$ 190 mil para um hospital Fundação São Lucas Hospital e
Maternidade. Em dezembro de 2012, a prefeitura da cidade não repassou a
quantia devida do mesmo valor e a instituição ajuizou uma ação na
Justiça, que teve o caso analisado e decidido pela juíza Gerana Celly
Dantas da Cunha Veríssimo.
Mesmo sendo um hospital privado, ele é o
único que promove atendimentos de urgência e emergência médica em
algumas especialidades de saúde. O processo foi movido pela Fundação São
Lucas com a alegação de ser quase exclusivamente o único a realizar atendimentos pelo Sistema Único de Saúde.
Com
isso, houve danos estruturais e financeiros, o que prejudicou a
aquisição de medicamentos e outros materiais de saúde, essenciais para
um funcionamento de uma unidade hospitalar.
Improcedência
A
Prefeitura de Morada Nova pediu improcedência da ação, mesmo
reconhecendo o atraso. A explicação se deu sob o argumento de impasse
político, mas a magistrada Gerana Celly considerou que a fundação não
pode perecer de boa vontade política.
“Aceitar que isso aconteça é
ser conivente com a ocorrência de danos imensuráveis à população que
necessita diariamente dos serviços ofertados pela entidade”, disse a
juíza.
Com informações do O Povo Online
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