O Governo Federal vetou na
íntegra o projeto que reduzia a carga horária de psicólogos. A mensagem
390/2014, assinada pelo presidente em exercício, Michel Temer, foi
publicada nesta terça-feira (18), no Diário Oficial da União
(DOU).
O Executivo federal alega que "a redução da jornada semanal
proposta impactaria o orçamento de entes públicos, notadamente
municipais, com visível prejuízo à política de atendimento do Sistema
Único de Saúde”. O Projeto de Lei (PL) 3.338/2008 fixava
em 30 horas semanais a carga horária dos profissionais da psicologia. De acordo com o governo, além de causar impacto no SUS, a redução também
elevaria o custo para o setor privado de saúde, com ônus ao usuário.
Para tomar a decisão de veto, o Palácio
ouviu os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fazenda e
da Saúde. Todos recomendaram o veto. Na justificativa, o governo ainda
alerta que a medida “não veio acompanhada da Responsabilidade Fiscal”.
Dados da CNMSe o
PL 3.338/2008 fosse sancionado causaria prejuízos aos entes municipais,
como alertou o Executivo Federal. Para se ter uma ideia, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) copilou dados sobre os psicólogos
contratados apenas pelos Centros de Referência da Assistência Social
(Cras) e de Assistência Especializada (Creas).
Trabalham nos Cras 8.712 com jornadas
que variam de 20 a 40 horas semanais. A maioria são contratos de 40
horas, um total de 3.628 profissionais. No Creas são 3.723 também
divididos em contratos de 20 a 40 horas. E 1.603 trabalham 40 horas.
Portanto, para que todos pudessem ser admitidos por apenas 30 horas, os
entes federados, em especial os Municípios, teriam de convocar uma
quantidade muito maior de psicólogos. Além do impacto financeiro, isso
poderia ferir o limite de gastos com a folha de pessoal, como determina a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Acesse aqui a mensagem de veto
Com informações da Agência CNM
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