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| Segundo dados do Detran, 354 autuações foram emitidas do mês de fevereiro de 2014 até agora (Foto:Alex Costa) |
A lei foi aprovada em 2009, sancionada pelo Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) em 2010 e entrou em vigor em fevereiro deste ano, no
entanto, a determinação para que motociclistas em atividade remunerada
realizem o curso obrigatório de capacitação ainda vem sendo ignorada
pela maioria dos profissionais do Ceará. Dos cerca de 40 mil em atuação
no Estado, conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE),
aproximadamente 4.500 atenderam à norma, ou seja, um pouco mais de 10%
deles.
Segundo dados do Detran, 354 autuações foram emitidas do mês de
fevereiro de 2014 até agora. O motociclista flagrado em atividade
remunerada sem o curso obrigatório, seja ele mototaxista, motofrentista
ou motoboy, responderá a uma infração média, com multa no valor de R$
85. Já a falta do uso dos equipamentos de segurança, outra determinação
do Contram, é considerado infração grave, com aplicação de multa no
valor de R$ 127,69 e recolhimento do veículo para depósito.
Faz parte do equipamento obrigatório o dispositivo de proteção para as
pernas e motor, aparador de linha, fixado no guidão do veículo, caixa
aberta (grelha) ou fechada (baú) para transporte de encomendas
(alimentos, documentos, etc); e alça de mão para passageiros. Já o curso
de capacitação tem duração de 30 horas, sendo 25 delas de aulas
teóricas e cinco práticas. Na capacitação, os profissionais recebem
orientações sobre saúde, transporte de carga, ética e cidadania, além de
segurança no uso da moto.
Inscrições
Conforme a assessoria de imprensa do Detran/CE, o curso é financiado
pelo governo do Estado e ainda pode ser realizado, bastando realizar a
inscrição pelo site do órgão. As aulas são ministradas pelas
autoescolas. Ao todo, são 28 Centros de Formação de Condutores (CFCs) no
Estado, sendo 19 em Fortaleza e nove no Interior. O presidente da
Associação dos Motociclistas do Estado do Ceará (Amortece), Edson Maia,
ressaltou a liberação de 9 mil vagas por parte do Estado para a
realização do curso, estando ainda 5 mil delas ociosas.
Para ele, a informalidade da profissão atrapalha no processo. "Muitos
ainda trabalham sem carteira assinada", diz. No entanto, ele acredita
que a Lei dos Motoboys, que assegura o adicional de insalubridade à
categoria e sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff,
possa minimizar a situação atual de irregularidade. "A tendência agora é
que comecem a se habilitar", afirma.
Mais informações
Detran-CE
Telefone: 0800 275 6768
Telefone: 0800 275 6768
Com informações do Diario do Nordeste
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