Por 10 votos a 1,o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) arquivar a ação penal em que o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP),conhecido como Tiririca,era acusado de omitir a relação de bens apresentada à Justiça Eleitoral,em 2010,além de usar declaração falsa de que sabia ler e escrever.
O plenário do Supremo julgou uma apelação do Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) contra a absolvição de Tiririca.Em 2010,o juiz Aloísio Silveira,da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo,absolveu o deputado das acusações,por entender que bastava o conhecimento rudimentar da leitura e da escrita para que Tiririca não fosse considerado analfabeto.
A maioria dos ministros seguiu voto do relator,ministro Gilmar Mendes.Ele entendeu que a denúncia do MPE não foi investigada corretamente e usou notícias veiculadas na imprensa para justificar a acusação.Além de Mendes,os ministros Luís Roberto Barroso,Teori Zavascki,Rosa Weber,Luiz Fux,Dias Toffoli,Carmen Lúcia,Ricardo Lewandowski,Celso de Mello e Joaquim Barbosa votaram pelo arquivamento.
EBC.Com
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