Desde que foi iniciada, a operação especial do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), em janeiro deste ano, já visitou 45
municípios cearenses, incluindo os três últimos que fazem parte de relatórios
entregues, nesta segunda-feira (24), ao Ministério Público Estadual (MPE). Os documentos
compartilhados servem como fonte de dados para verificar a existência de
irregularidades na gestão pública municipal.
Os últimos relatórios entregues diz respeito às inspeções ocorridas
nos municípios de Alto Santo, Iguatu e Pacatuba, entre os dias 10 a 12
de abril.
As operações iniciaram após suspeita do tribunal quando os municípios realizaram os decretos de emergência para obter dispensa de licitação, mesmo não havendo situação de crise na cidade que fundamente o pedido, além de avaliar os contratos ocorridos sem licitações, derivados dos decretos, atendem todas as disposições legais. Caso seja confirmado que houve a tentativa de burlar licitações, de acordo com o TCM, os municípios estão sujeitos a sanções.
As operações iniciaram após suspeita do tribunal quando os municípios realizaram os decretos de emergência para obter dispensa de licitação, mesmo não havendo situação de crise na cidade que fundamente o pedido, além de avaliar os contratos ocorridos sem licitações, derivados dos decretos, atendem todas as disposições legais. Caso seja confirmado que houve a tentativa de burlar licitações, de acordo com o TCM, os municípios estão sujeitos a sanções.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro
Domingos Filho, durante mais uma remessa de relatórios técnicos comentou
que “em quinze dias serão entregues ao MP mais quatro relatórios, dos
municípios que estão sendo fiscalizados nesta semana”, e afirmou que “o
objetivo do órgão é fiscalizar todos os municípios que decretaram estado
de emergência, para tratar com equidade os municípios do Ceará”.
Sem dar muitos detalhes sobre o andamento dos trabalhos, a assessora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) promotora Maria Deolinda Costa, disse apenas que “o procedimento na Procap permanece padrão, analisando os relatórios recebidos para, a partir dos dados apurados, darmos continuidade aos procedimentos de acordo com as prerrogativas do Ministério Público”. Deolinda explicou que “cada relatório é autuado para que possamos avaliar no âmbito da Procap se houve alguma irregularidade. Além disso, cada promotor recebe esse material para dar prosseguimento na constatação de eventuais crimes que possam ferir o patrimônio público e representar improbidade administrativa”.
Já o coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, promotor de Justiça Breno Rangel, enfatizou o trabalho desenvolvido em conjunto com o Tribunal de Contas. “O trabalho conjunto das duas instituições evita o retrabalho e a burocracia, facilitando e agilizando o encaminhamento do material para os parceiros. Sugerimos a ampliação de canais diretos de comunicação para tornar cada vez mais efetiva e célere a atuação de ambos os órgãos”, frisou ele.
Sem dar muitos detalhes sobre o andamento dos trabalhos, a assessora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) promotora Maria Deolinda Costa, disse apenas que “o procedimento na Procap permanece padrão, analisando os relatórios recebidos para, a partir dos dados apurados, darmos continuidade aos procedimentos de acordo com as prerrogativas do Ministério Público”. Deolinda explicou que “cada relatório é autuado para que possamos avaliar no âmbito da Procap se houve alguma irregularidade. Além disso, cada promotor recebe esse material para dar prosseguimento na constatação de eventuais crimes que possam ferir o patrimônio público e representar improbidade administrativa”.
Já o coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, promotor de Justiça Breno Rangel, enfatizou o trabalho desenvolvido em conjunto com o Tribunal de Contas. “O trabalho conjunto das duas instituições evita o retrabalho e a burocracia, facilitando e agilizando o encaminhamento do material para os parceiros. Sugerimos a ampliação de canais diretos de comunicação para tornar cada vez mais efetiva e célere a atuação de ambos os órgãos”, frisou ele.
Equipe chega a Canindé e Milhã
Uma equipe de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está em campo, desde ontem, para cumprir visitas aos municípios de Canindé e Milhã. A ação faz parte da operação especial que acompanha a emissão de decretos de emergência ou calamidade pública e deve seguir até amanhã.
Estão previstas inspeções em mais dois municípios nesta semana. “O critério de seleção das prefeituras fiscalizadas pelo TCM”, conforme explica o presidente do TCM, Domingos Filho.
“Parte de uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização do órgão a partir de publicações oficiais, portais de transparência, prestação de contas municipais e dados oriundos do Ministério Público”, afirma o presidente da corte.
Os relatórios desenvolvidos são compartilhados com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e servem como justificativa para a realização dos trabalhos do referido órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal. Até 24 de abril foram fornecidos 45 relatórios ao MP, referentes às visitas realizadas.
Uma equipe de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está em campo, desde ontem, para cumprir visitas aos municípios de Canindé e Milhã. A ação faz parte da operação especial que acompanha a emissão de decretos de emergência ou calamidade pública e deve seguir até amanhã.
Estão previstas inspeções em mais dois municípios nesta semana. “O critério de seleção das prefeituras fiscalizadas pelo TCM”, conforme explica o presidente do TCM, Domingos Filho.
“Parte de uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização do órgão a partir de publicações oficiais, portais de transparência, prestação de contas municipais e dados oriundos do Ministério Público”, afirma o presidente da corte.
Os relatórios desenvolvidos são compartilhados com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e servem como justificativa para a realização dos trabalhos do referido órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal. Até 24 de abril foram fornecidos 45 relatórios ao MP, referentes às visitas realizadas.
As informações são do jornal O Estado CE
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