O presidente Michel Temer fala sobre a alterações na proposta da reforma Previdência (Foto:Valter Campanato/Agência Brasil) |
O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma
da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos
estaduais. O anúncio foi feito na noite de ontem no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a
autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo.
A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.
A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.
“Vários estados já providenciaram sua
reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de
competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a
Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em
rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública
estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias
vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica,
definida pelos governadores e deputados estaduais.
Continuam
dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos
federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por
exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Com
isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso
agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada
estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos
dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun
(PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a
proposta da Reforma da Previdência.
Além de Marun, estavam
presentes no pronunciamento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia
(PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além dos
ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria
de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Temer
tem se reunido nos últimos dias com parlamentares da base e ministros
para tratar do tema e negociar uma aprovação o mais integral possível do
texto enviado pelo Palácio ao Congresso. Na segunda-feira (20), o presidente recebeu
sua equipe de ministros e pediu que melhorassem a comunicação
entre os parlamentares da abse, esclarecendo os pontos mais importantes
da reforma. Ontem, Temer conversou com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pediu alterações em pontos relacionados ao público contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As informações são da Agência Brasil
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