Justiça determina apreensão de carros de som em Martinópole

Abusos normalmente são cometidos por donos de veículos
automotores. Infratores devem ser presos em flagrante.
(Foto: Ilustrativa /Reprodução Internet)

A Justiça determinou à apreensão de aparelhos sonoros e acústicos de veículos que forem flagrados com uso abusivo e incomodando moradores em Martinopóle, na região Norte do Ceará. A Portaria foi assinada na última sexta-feira (24) pelo juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade, em respondência pela Comarca Vinculada do município.

No documento, o magistrado determina que os policiais militares do destacamento local realizem rondas ostensivas pela cidade para fazerem cumprir a Lei. Os infratores devem ser presos em flagrante e apreendidos os equipamentos sonoros que estejam incomodando o trabalho ou sossego dos moradores. Todos deverão ser encaminhados a uma Delegacia de Polícia Civil, para instauração do devido procedimento. 
No despacho o juiz afirma que são constantes as reclamações recebidas devido o uso de aparelhos sonoros, abusos normalmente cometidos por donos de veículos automotores. "A perturbação do trabalho e do sossego alheio através do uso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos constitui ilícito penal, não importando a que horas o abuso ocorra".

Fonte: Martinópole Acontece