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| Segundo os dados, o Estado vinha apresentando números elevados de resgates até 2015 (Foto: Divulgação/ MPT) |
O Ceará registrou apenas três resgates de pessoas trabalhando
em condições análogas às de escravo, em 2016. A baixa, no entanto, não
foi falta de denúncias ou conscientização de empregadores. Segundo o
superintendente do Trabalho no Ceará, Fábio Zech, a redução está
relacionada a um problema de fiscalização em decorrência ao período de
greve, durante todo o ano de 2016, por parte dos auditores fiscais.
A
informação foi apresentada, ontem, durante coletiva de imprensa, na
Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTE/CE) para o balanço
anual dos últimos 10 anos de combate ao trabalho escravo.
Segundo os dados, o Estado vinha apresentando números elevados de
resgates até 2015, quando registrou 70 casos. No ano passado, foram
realizados apenas três resgates. “A fiscalização do Ceará é bem efetiva e
exitosa. A média de dez anos, o Ceará ocupa a 4ª posição no ranking
nacional de medidas de combate ao trabalho escravo. Infelizmente, em
2016, fomos prejudicados com o movimento grevista realizado pelos
auditores fiscais do trabalho”, ressaltou Fábio Zech.
O resgate das três pessoas ocorreu em Fortaleza. Um, trabalhava em uma pousada na Praia de Iracema e os outros dois, no ramo de construção civil, no Centro. De acordo com o superintendente da SRTE/CE, o novo conceito de trabalho escravo está sendo caracterizado por uma jornada excessiva de trabalho e por condições degradantes. “Ou que haja de alguma forma um licenciamento de locomoção em virtude de um processo de endividamentos feito entre empregado e empregador. O empregador investe recursos no empregado e utiliza daquele empréstimo para mantê-lo naquela condição degradante ou preso no trabalho”, explicou Fábio Zech.
O resgate das três pessoas ocorreu em Fortaleza. Um, trabalhava em uma pousada na Praia de Iracema e os outros dois, no ramo de construção civil, no Centro. De acordo com o superintendente da SRTE/CE, o novo conceito de trabalho escravo está sendo caracterizado por uma jornada excessiva de trabalho e por condições degradantes. “Ou que haja de alguma forma um licenciamento de locomoção em virtude de um processo de endividamentos feito entre empregado e empregador. O empregador investe recursos no empregado e utiliza daquele empréstimo para mantê-lo naquela condição degradante ou preso no trabalho”, explicou Fábio Zech.
Deficiência
Ao longo dos 10 anos, o Estado resgatou 556 pessoas em um trabalho conjunto do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. O auditor fiscal do trabalho, Sérgio Carvalho, aponta preocupação para a falta de auditores fiscais, destacando que um dos pontos acordados durante a greve foi a sinalização de concurso público para a categoria. Atualmente, no Ceará, são 100 auditores fiscais do trabalho, sendo apenas dois especializados no combate ao trabalho escravo para atender a zona rural.
“Essa deficiência de auditoria fiscal é um problema nacional. Estamos com 2,4 mil auditores fiscais no Brasil, enquanto o Ipea indica em torno de oito mil para atender toda a demanda nacional, e aqui no Ceará não é diferente. Na região de Sobral, um auditor atende cerca de 50 municípios e um no Crato atende 57 municípios. A fiscalização rural está praticamente abandonada, com apenas dois para atender área rural do Estado”, disse o auditor. Ainda segundo Sérgio Carvalho, a falta de fiscalização cria condições para a continuação da exploração de mão de obra escrava.
Ao longo dos 10 anos, o Estado resgatou 556 pessoas em um trabalho conjunto do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. O auditor fiscal do trabalho, Sérgio Carvalho, aponta preocupação para a falta de auditores fiscais, destacando que um dos pontos acordados durante a greve foi a sinalização de concurso público para a categoria. Atualmente, no Ceará, são 100 auditores fiscais do trabalho, sendo apenas dois especializados no combate ao trabalho escravo para atender a zona rural.
“Essa deficiência de auditoria fiscal é um problema nacional. Estamos com 2,4 mil auditores fiscais no Brasil, enquanto o Ipea indica em torno de oito mil para atender toda a demanda nacional, e aqui no Ceará não é diferente. Na região de Sobral, um auditor atende cerca de 50 municípios e um no Crato atende 57 municípios. A fiscalização rural está praticamente abandonada, com apenas dois para atender área rural do Estado”, disse o auditor. Ainda segundo Sérgio Carvalho, a falta de fiscalização cria condições para a continuação da exploração de mão de obra escrava.
Perfil
O perfil do trabalhador em condições as de escravo, segundo o levantamento da SRTE/CE, 95% são homens entre idades de 18 a 44 anos, 33% são analfabetos ou apenas 39% chegaram até a quarta série. De acordo com o balanço, os setores da agricultura, pecuária, indústria da transformação ainda são os principais a submeter os trabalhadores a condições precárias.
No ranking nacional, Mato Grosso foi o que mais registrou ocorrências de condições análogas às de escravo, com 44. Em seguida, São Paulo (34), Minas Gerais (29) e Piauí (26).
O perfil do trabalhador em condições as de escravo, segundo o levantamento da SRTE/CE, 95% são homens entre idades de 18 a 44 anos, 33% são analfabetos ou apenas 39% chegaram até a quarta série. De acordo com o balanço, os setores da agricultura, pecuária, indústria da transformação ainda são os principais a submeter os trabalhadores a condições precárias.
No ranking nacional, Mato Grosso foi o que mais registrou ocorrências de condições análogas às de escravo, com 44. Em seguida, São Paulo (34), Minas Gerais (29) e Piauí (26).
Planejamento 2017
Para 2017, a expectativa da SRTE/CE é intensificar as fiscalizações no interior e executar Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará. De acordo com Fábio Zech, o plano não pode ser divulgado ainda porque não foi assinado. “São planos que visam intensificar, de forma mais inteligente, a fiscalização do trabalho escravo no interior do Ceará”, adiantou.
Ainda durante a coletiva de imprensa, foram destacados alguns desafios para este ano: a volta da Publicação Suja, que cita quais são as empresas que aderem às condições de trabalho análogas à escravidão; publicar o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará; aumentar o número de auditores fiscais do trabalho; e rejeitar o PLS 432/2013, que tira do conceito do trabalho escravo as expressões jornada exaustiva e condições de degradação do trabalho.
O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho da 7ª região, Carlos Leonardo Holanda, criticou o projeto de lei e afirmou que 95% das hipóteses de trabalho resgatados são de condições degradantes. “Isso quer dizer que vai ser um retrocesso catastrófico, porque o Brasil, que hoje é modelo de trabalho contemporâneo desempenhado e agraciado pela Organização Mundial de Trabalho como uma das referências, vai ter retrocesso fenomenal”, disse.
Para 2017, a expectativa da SRTE/CE é intensificar as fiscalizações no interior e executar Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará. De acordo com Fábio Zech, o plano não pode ser divulgado ainda porque não foi assinado. “São planos que visam intensificar, de forma mais inteligente, a fiscalização do trabalho escravo no interior do Ceará”, adiantou.
Ainda durante a coletiva de imprensa, foram destacados alguns desafios para este ano: a volta da Publicação Suja, que cita quais são as empresas que aderem às condições de trabalho análogas à escravidão; publicar o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará; aumentar o número de auditores fiscais do trabalho; e rejeitar o PLS 432/2013, que tira do conceito do trabalho escravo as expressões jornada exaustiva e condições de degradação do trabalho.
O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho da 7ª região, Carlos Leonardo Holanda, criticou o projeto de lei e afirmou que 95% das hipóteses de trabalho resgatados são de condições degradantes. “Isso quer dizer que vai ser um retrocesso catastrófico, porque o Brasil, que hoje é modelo de trabalho contemporâneo desempenhado e agraciado pela Organização Mundial de Trabalho como uma das referências, vai ter retrocesso fenomenal”, disse.
As informações são do jornal O Estado CE
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