Apenas 25% dos municípios cearenses contam com defensores

Apenas 25% dos municípios do Ceará contam com defensores públicos. A informação é da Defensoria Pública do Estado que aponta, ainda, o impacto que a escassez causa na população que necessita de assistência jurídica gratuita. Hoje, 305 defensores atendem todo o Ceará. No entanto, anualmente, são mais de 500 mil atuações que garantem o acesso à Justiça.

O Estado possui 184 municípios, 140 possuem órgão de atuação defensorial, porém, apenas 45 comarcas contam com defensores públicos. A Defensoria organiza uma solução mais equânime com a aprovação do projeto de lei complementar 04/2016, em posse da Assembleia Legislativa. “A iniciativa já tramitou em todas as comissões na Assembleia Legislativa e aguarda aprovação em plenário. Com a efetivação da lei, a instituição garantirá um maior controle social, diminuirá o alto índice de evasão da carreira e passará a exercer a integralidade da assistência gratuita aos mais vulneráveis, que tanto necessitam, incluindo a atuação nos fins de semana e feriados”, afirmou a defensora geral do Estado, Mariana Lobo.

Cargos vagos
O mapa da Defensoria Pública, que toma como base dados do último Censo (2010), aponta para a necessidade de, pelo menos, um defensor público por comarca e, no mínimo, um defensor público para cada 10 mil pessoas com renda de até três salários mínimos. “A Defensoria tem hoje 111 cargos vagos de defensor público e um universo de mais de 100 candidatos aprovados e aguardando nomeação, mas falta ainda orçamento para a instituição”, informa. No último concurso da Defensoria Pública, foram aprovados 147 candidatos, onde apenas 30 tomaram posse e o restante ainda aguarda a nomeação.

Segundo a defensora geral, cabe à Defensora Pública otimizar o quadro enxuto de pessoal para atender o maior número possível de pessoas, por meio de designações para suprir ausência, auxiliar ou substituir defensores públicos titulares, em situações de caráter eventual. Para Mariana Lobo, a situação é agravada pela falta de orçamento. “Hoje, somos 305 defensores públicos para atender todo o Ceará, um baixo orçamento e, em contrapeso, anualmente são mais de 500 mil atuações que garantem o acesso à Justiça a milhares de cearenses. Então, estamos empenhados em trabalhar pelo fortalecimento e pela valorização da instituição e de sua importância para a sociedade mais vulnerável e que necessita da garantia de direitos”, argumentou.

Atendimento
Gracineide Ferreira Vieira, 31, percorreu, este mês, mais de 80 quilômetros para conseguir atendimento com um defensor público. A dona de casa
Gracineide reside no município de Piquet Carneiro, localizado no Sertão Central do Ceará. É solteira, mãe de 4 filhos, e há três anos tenta ajuizar uma ação de alimentos em desfavor do pai dos seus filhos, mas não consegue resolver a situação. Por não possuir condições financeiras para pagar por um advogado, Gracineide foi orientada a procurar auxílio de um defensor público. Contudo, o mais próximo da sua cidade está distante 87 quilômetros, em Iguatu. “Na minha cidade, não tem defensor público e fica muito difícil a gente resolver nossos problemas. Acabamos ficando desassistidos. Seria muito importante que um defensor trabalhasse em Piquet Carneiro, pois a população é muito pobre e não pode pagar advogado”, lamentou.

A defensora pública Lara Teles Fernandes atende em Iguatu e relata que, devido à falta de defensores públicos, atende também população de cidades vizinhas como Quixelô, Pedra Branca, Mombaça, Jucás, Cariús, Piquet Carneiro. As pessoas a procuram na esperança de alguma orientação jurídica, o que tumultua os atendimentos da comarca.

“A fila sempre é muito grande, tem muita gente que vem de outras cidades atrás de uma orientação jurídica, porque o que dizem é que nem mesmo uma informação é dada a eles. Eles vêm para a comarca só para ter mesmo um esclarecimento de como proceder, porque nessas cidades, nem mesmo as informações, eles conseguem. Infelizmente, não podemos atender pessoas de outros municípios por uma questão jurisdicional, já que não temos como acompanhar os processos naquelas comarcas”, detalhou a defensora pública.

A reportagem entrou em contato com o Governo do Estado, porém, até o fechamento desta edição, não houve retorno.

As informações são do jornal O Estado CE