Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) vão receber a primeira parcela do 13º em agosto. O decreto que
formaliza a antecipação foi publicado hoje, 25,
no Diário Oficial da União (DOU). O valor a ser recebido corresponderá a até 50% do valor do
benefício e será pago juntamente com os benefícios do mês.
A segunda
corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor
da parcela antecipada e será paga em novembro.
De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu
benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte,
auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou
salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o
valor do Abono Anual será proporcional ao período recebido.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais - Benefício de Prestação
Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda
Mensal Vitalícia (RMV) - não têm direito ao Abono Anual.
Da Agência CNM
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