Ministério da Saúde autoriza repasse de recursos a Municípios

O Ministério da Saúde autorizou o repasse de recursos relacionados ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação desses Agentes. A medida está na Portaria 332/2016, publicada hoje, 11, no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o marco regulatório que define as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde, a Portaria número 1.378/2013 do MS, os valores do PFVS serão ajustados anualmente com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esses valores são compostos de um valor "per capita" estabelecido com base na estratificação das unidades federadas em função da situação epidemiológica e grau de dificuldade operacional para a execução das ações de vigilância em saúde.

Quantidade de contemplados
Todos os 26 Estados da Federação receberão os recursos, além do Distrito Federal. Ao todo, 5.517 Municípios foram contemplados, sendo Minas Gerais/MG  o Estado com maior número, seguido por São Paulo/SP. Roraima/RO aparece com o menor número.

No Ceará, 183 dos 184 municípios foram beneficiados.

Clique aqui para ver a Portaria do DOU e os valores de cada município.

Com informações da CNM