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| Foto: Reprodução / Thinkstock |
O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional
Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com
uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. O
texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi
sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira
(8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade
dos atuais cinco dias para 20 dias.
Por enquanto, o aumento da
licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que
aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento
da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias
também valerá para adoção.
O marco legal também prevê identificação
e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em
mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do
sistema de saúde.
As informações são da Agência Brasil
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