A Secretaria das Cidades irá firmar um convênio junto à Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para a retomada da elaboração de 30 Planos Municipais de Saneamento Básico de municípios cearenses. Pelo convênio, a SCidades irá prestar apoio técnico às prefeituras e a Aprece ficará responsável pela contrapartida financeira.
A ação tem o objetivo de fazer cumprir o decreto federal que estabelece como obrigatório para o recebimento de repasses federais a existência para cada município de seu respectivo plano municipal de saneamento. Pelo decreto, as cidades têm o prazo de até 31 de dezembro de 2017 para apresentarem seus planos.
De acordo com Alceu Galvão, que está à frente da Cosan, “dentro do marco regulatório do saneamento básico, os planos municipais de saneamento são os principais instrumentos para atingir as metas de universalização do setor”.
Ainda nesse processo, estão envolvidos outros órgãos e entidades ligadas ao tema, como Cagece, Ideci, Arce e Funasa. O objetivo é prestar todo o apoio técnico necessário às prefeituras para que as mesmas possam avançar na elaboração de seus planos.Reunião
Nesta segunda-feira (15), a SCidades se reuniu com técnicos das prefeituras de Pindoretama e Quixeramobim para prestar assessoria na elaboração de seus respectivos planos municipais de saneamento. Durante a reunião, foram revisados documentos elaborados pelos municípios e prestadas as informações, orientações e critérios técnicosnecessários para a construção do PMSB. Também durante o encontro, foram discutidas novas diretrizes para as próximas etapas do plano.
As informações são da SCidades / Governo do Estado
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