O município de Camocim, no Litoral Norte do Ceará, foi habilitado a
receber recursos na ordem de R$ 500 mil referentes ao incremento temporário do Piso da
Atenção Básica (PAB). A informação está na Portaria 1740/2015 publicada
nesta sexta-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a portaria, o dinheiro será proveniente de emenda parlamentar e o pagamento deve ser
executado em seis parcelas em periodicidade de transferência mensal. Os
recursos são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de
Financiamento da Atenção Básica.
Caberá ao Fundo Nacional de Saúde adotar as
medidas necessárias para transferência dos recursos financeiros. Depois
da utilização do dinheiro, será necessária uma comprovação da aplicação
do montante transferido. Ela deverá ser apresentada ao Ministério da
Saúde e ao Estado, por meio de relatório de gestão, aprovado pelo
respectivo Conselho de Saúde.
E mais...
Outros 21 municípios cearenses também foram habilitados. São eles: Choró, Coreaú, Crateús, Frecheirinha, Guaiúba, Ipaporanga, Ipu, Itapipoca, Maracanaú, Maranguape, Massapê, Meruoca, Monsenhor Tabosa, Nova Olinda, Pacajus, Paracuru, Potengi, Reriutaba, Santana do Acaraú, São Benedito e Tabuleiro do Norte.
Clique aqui e confira a Portaria na íntegra.
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