A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento de
um inquérito instaurado para investigar um suposto repasse de US$ 7
milhões da Portugal Telecom para o PT. O ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci eram suspeitos de
terem participado diretamente da negociação do repasse.
Essa era a
última investigação em curso sobre eventual envolvimento de Lula em
crimes correlatos ao mensalão.
A apuração foi aberta em 2013, a partir de um depoimento do
publicitário Marcos Valério, preso desde novembro daquele ano por ter
sido o operador do esquema. Interessado em obter benefício de redução de
pena, Valério afirmou ao Ministério Público Federal, na reta final do
julgamento do mensalão, que a transferência em questão foi acertada em
uma reunião no Palácio do Planalto, na presença de Lula e Palocci.
Valério apontou as contas no exterior que teriam sido indicadas ao
empresário Miguel Horta, diretor da Portugal Telecom, para realizar as
transações com o PT. No depoimento, Valério disse que Lula tinha
conhecimento do mensalão e que o suposto empréstimo da Brasil Telecom
serviria para quitar dívidas de campanhas do PT de 2002 e 2004. De
acordo com o publicitário, à época, a companhia portuguesa pretendia
adquirir o controle da brasileira Telemig Celular.
A Polícia Federal comprovou que o publicitário viajou a Portugal, onde
se reuniu com Horta. Do mesmo modo, constatou que Lula esteve com Horta,
na presença de Palocci e do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), mas
não foi possível saber o teor do que foi tratado. A polícia não
conseguiu rastrear, porém, os supostos desembolsos da Portugal Telecom,
"seja porque algumas das contas não foram localizadas, seja porque não
foram identificadas movimentações financeiras capazes de indicar
pagamentos aos ora investigados", afirma a Procuradoria no despacho de
arquivamento, que data do último dia 3.
Segundo a Folha apurou, de quatro contas investigadas, uma não existia e
duas não puderam ser rastreadas, porque a China e a Bélgica não
firmaram acordo de cooperação com o Brasil. Apenas uma conta pôde ser
localizada e rastreada pela PF: levou a uma empresa corretora de grãos,
com sede em São Paulo e filial na Suíça. Não foram encontrados, no
entanto, vínculos entre o dinheiro que por ali passou e a empresa
portuguesa e o PT.
Entre pessoas ligadas à investigação, afirma-se que não havia
instrumentos para "fechar o caminho do dinheiro", e que Valério não
forneceu informações suficientes. A investigação ouviu cerca de 20
pessoas em mais de dois anos, entre elas Lula, que depôs em Brasília em
dezembro de 2014, e Horta, ouvido no início deste ano. Ambos negaram os
repasses.
Também prestaram depoimento Palocci, Dirceu e o ex-deputado Roberto
Jefferson, delator do mensalão. Ao final do despacho de arquivamento, a
Procuradoria conclui: "As investigações não conseguiram comprovar o
desembolso de valores da empresa em favor do Partido dos Trabalhadores".
Agora, o arquivamento aguarda análise da 10ª Vara Federal Criminal do
Distrito Federal, especializada em casos de lavagem de dinheiro. O
advogado de Valério, Marcelo Leonardo, disse que não comentaria o caso
porque não o acompanhou. "Nós não acompanhamos [a investigação] porque,
naquele momento, o Ministério Público não revelou interesse de
viabilizar para Marcos Valério uma delação premiada. Nem naquele momento
eles tinham a expertise que têm hoje [com a Operação Lava Jato]",
afirmou.
As informações são da Folhapress
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