TSE mantém cassação do diploma de ex vereadora de Granja

Rosa Helena foi acusada de cometer suposto abuso dos
meios de comunicação social (Foto: Impacto Granja)

O ministro Henrique Neves da Silva, no exercício da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido de liminar a Rosa Helena Salles de Brito (PSD) que visava desconstituir o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que cassou o diploma e tornou a ex-vereadora inelegível por 8 anos. A decisão foi proferida no último dia 20 de julho.

No despacho, o ministro afirma que não teve como examinar o pedido de liminar formulado pelos advogados da ex-vereadora que, após intimada a apresentar os documentos essenciais à propositura da ação cautelar, levou aos autos o acórdão regional proferido nos embargos de declaração. Ainda de acordo com a sentença, a procuração foi juntada por meio de cópia digitalizada, a qual não se presta para demonstrar a regularidade da representação processual. "Os documentos, inclusive procuração, com imagens digitalizadas de assinatura, ou seja, previamente fotografada ou escaneada e reproduzida, não são aceitos pelo Poder Judiciário", diz texto.

Entenda

Rosa Helena foi acusada pelo Ministério Público do Estado do Ceará de cometer suposto abuso dos meios de comunicação social quando mantinha um programa de rádio em uma emissora local. No julgamento, realizado no dia 10 de março deste ano, o Pleno do Tribunal Regional do Ceará considerou que a conduta da ex-parlamentar infringiu o art. 22 da LC n° 64/90, pois teve papel decisivo para desequilibrar o pleito e comprometer a isonomia que deve prevalecer entre os candidatos ao cargo em disputa. Com isso, Rosa Helena teve o diploma de vereadora cassado e condenada a ficar inelegível por 8 anos, contados da data da eleição em que ocorreu o fato. 

Com informações do Impacto Granja e Camocim Online