Foi prorrogado até 30 de outubro deste ano o prazo para que os pescadores apresentem os documentos necessários para requerer o seguro-desemprego destinado a categoria artesanal no Ceará, referente aos defesos de 2014 e 2015. A decisão, do Codefat, beneficia 2.407 trabalhadores em 52 municípios do Estado. Os pescadores terão direito a três parcelas, de R$ 788 cada.
A medida foi amparada em parecer da Advocacia-Geral da União, que se manifestou pela necessidade do Conselho se posicionar nos casos de trabalhadores que se viram impedidos de exercer suas atividades, em decorrência da seca que assolou a região entre 2012 e 2014. O fenômeno afetou parte das bacias hidrográficas e impediu a pesca em parte dos rios do estado. O exercício profissional e continuado é condição legal para receber o benefício.
A decisão consta da Resolução N° 749, de 2 de julho de 2015, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 06 de julho. Confira: aqui
A medida foi amparada em parecer da Advocacia-Geral da União, que se manifestou pela necessidade do Conselho se posicionar nos casos de trabalhadores que se viram impedidos de exercer suas atividades, em decorrência da seca que assolou a região entre 2012 e 2014. O fenômeno afetou parte das bacias hidrográficas e impediu a pesca em parte dos rios do estado. O exercício profissional e continuado é condição legal para receber o benefício.
A decisão consta da Resolução N° 749, de 2 de julho de 2015, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 06 de julho. Confira: aqui
As informações são da Assessoria de Imprensa/MTE
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