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| No município de Quixeramobim, o Procon funciona junto à Câmara Municipal (Foto: Alex Pimentel) |
O
Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do
Ministério Público do Estado do Ceará deve aplicar, no decorrer deste
ano, uma verba de cerca de R$ 600 mil, oriunda do Ministério da Justiça
para ampliar as ações de fiscalização e atendimento às demandas do
Estado sobre reclamações contra direitos do consumidor. Ele funciona em
24 cidades com atendimento regional.
Nas promotorias de Justiça há uma unidade de Defesa do Consumidor, com
promotores titulares ou respondendo nas comarcas sedes. Além do Decon,
pode ser criado, no âmbito municipal, o Procon, a exemplo do que ocorre
em Quixeramobim e Quixadá, no Sertão Central, por iniciativa da Câmara
de Vereadores. "O Decon incentiva e apoia a criação desses órgãos,
oferecendo treinamento e equipamentos", observou o assessor Jurídico do
Decon, Ismael Braz Torres.
Maiores queixas
Segundo dados do Decon, em 2014, foram atendidas 94,5% de 4.458
reclamações fundamentadas. Lidera o ranking estadual serviços referentes
a informática/microcomputador, seguido de telefonia fixa e móvel,
eletrodoméstico, cartão de crédito, banco e transporte.
Os Decons estão instalados nas seguintes cidades do Interior: Acaraú,
Aquiraz, Aracati, Barbalha, Baturité, Camocim, Caucaia, Crateús, Crato,
Icó, Iguatu, Itapajé, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Morada Nova,
Pacatuba, Santa Quitéria, São Benedito, Russas, Sobral, Tauá, Tianguá e
Várzea Alegre.
O Decon regional de Iguatu atende também Acopiara, Cariús, Jucás e
Quixelô. A demanda anual é em torno de 500 reclamações. O índice de
acordo é elevado, cerca de 80%, segundo o técnico ministerial, Jáder
Batista. O atendimento é diário, das 8 às 14 horas, e às terças-feiras
ocorrem audiências de conciliação. O ranking local de reclamações é
liderado por aquisição de aparelhos celulares e produtos eletrônicos,
telefonia móvel e serviço de Internet.
Sobral
Na quinta e sexta-feira próximas, uma equipe do Decon estará na cidade
de Sobral, na zona Norte, com o objetivo de fiscalizar empresas que
demandaram reclamações ao órgão. "Estamos presentes em todo o Estado,
promovendo fiscalizações, segundo queixas encaminhadas pelos
consumidores", frisou Torres.
Além de Sobral, o Decon atende a quatro municípios: Meruoca, Massapê,
Groairas e Forquilha. A principal reclamação é sobre telefonia, depois
vício de produtos e serviços, com destaque para TVs por assinatura,
energia elétrica, e, neste ano, cobrança por faculdades particulares. O
atendimento é realizado de segunda a sexta, na sala do Decon no fórum de
Sobral. De janeiro de 2014 a março de 2015, foram atendidos 1.200
consumidores.
Sertão Central
Em Quixeramobim, o Procon recebeu, em 2014, 476 reclamações. Foram
cerca de duas por dia útil. Conforme o coordenador da unidade, Igor
Azevedo Pimentel, desse total, 318 foram solucionadas, 67% dos
atendimentos. Os serviços mais demandados foram de energia elétrica e
telecomunicação.
O Procon de Quixeramobim é mantido pela Câmara Municipal, implantado em
outubro de 2010. Na região Sertão Central, não há Decon. Atende também
os municípios vizinhos de Senador Pompeu, Solonópole, Milhã, Boa Viagem,
Madalena e Mombaça. O prazo médio de solução das reclamações dos
consumidores é de 30 dias. Na maior parte, em relação à Coelce, são de
serviços não realizados e demora nas ligações de energia nas
residências. Quanto às operadoras de telefonia, as queixas mais comuns
são cobranças indevidas.
Com informações do Diário do Nordeste
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