A juíza Ana Claudia Gomes de Melo,
titular da Comarca de Ibaretama, distante 146,5 km de Fortaleza, decidiu pela anulação da sessão da Câmara de Vereadores deste Município que elegeu a nova mesa diretora da Casa. Na sua decisão, publicada nesta quinta-feira, 18, a juíza também determinou a
imediata convocação de sessão extraordinária para realizar nova
votação.
Na eleição, a vereadora Tereza
Carla de Freitas, mais conhecida como “Carlinha do Hospital”, se
autodeclarou eleita para a presidência daquela casa legislativa para o
biênio 2015/2016, embora tenha recebido menos votos do que sua
concorrente no pleito, a vereadora Elis Regina Nogueira da Silva. A juíza
considerou inválidos os argumentos utilizados por “Carlinha do Hospital”
para declarar sua oponente incapacitada de concorrer à presidência do
legislativo.
Ainda de acordo com a magistrada a postura adotada por “Carlinha do
Hospital” fere a norma contida no regimento interno da Casa Legislativa,
artigos 31 e 32, que não estipulam como requisito à eleição à mesa
diretora da Câmara a manutenção do vereador no partido político ou
coligação pelo qual se elegeu. Também explica que além de não ter
nenhuma ação em curso por infidelidade partidária, Elis Regina nem
sequer é parte em algum processo junto à Justiça Eleitoral.
Na eleição realizada no dia 12, Elis Regina havia conquistado cinco
dos nove votos dos vereadores, contra quatro a favor de “Carlinha do
Hospital”, atualmente presidente da Casa Legislativa Municipal, mas
mesmo vencendo sua concorrente não pode assumir a presidência da Câmara.
Os votos a seu favor foram considerados nulos e resolveu recorrer à
Justiça.
Já Carlinha, terá 10 dias para prestar esclarecimentos sobre a
sua postura. Ela também pretende ingressar na Justiça pela manutenção do
resultado da eleição.
Com informações do Diário do Nordeste/Diário Sertão Central
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