Ação do MPCE obriga construção de matadouro público em Tauá

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da comarca de Tauá, Valeska Bastos, ajuizou, na última quinta-feira (18), uma Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura a construir um novo matadouro público no município. A situação é caracterizada como de necessidade extrema e urgente da população tauaense.

Ainda neste mês de dezembro, novas imagens da atual situação do matadouro foram remetidas à Promotoria de Justiça, demonstrando que a situação apenas vem se agravando ao longo dos meses. Em um vídeo, constata-se a presença até mesmo de cachorros e gatos transitando livremente pelas dependências do matadouro, muitas moscas, carcaças de animais, vísceras, sem falar no péssimo estado de conservação e de insalubridade do estabelecimento.

Várias tentativas de solução extrajudicial foram adotadas pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial de Tauá, através do Procedimento Administrativo nº 01/2010 (que conta com quatro volumes e, aproximadamente, 1300 páginas), em que foram recebidas inúmeras denúncias da população tauaense acerca do descaso da prefeitura com a manutenção das instalações do matadouro municipal.

Por inúmeras vezes, a representante do Ministério Público do Ceará intimou a Prefeitura Municipal de Tauá para participar de audiência, visando à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a construção de um novo matadouro, mas todas foram infrutíferas, ante as expressas negativas e escusas infundadas do Poder Público Local.

Mesmo com as escusas da prefeitura, a promotora elaborou uma minuta do TAC a ser firmado e remeteu para a Prefeitura para que fosse analisado e, caso desejassem, remetessem propostas de alteração, para serem analisadas. A Prefeitura solicitou inúmeras prorrogações de prazo para análise da minuta e, em todas as vezes, deixou de cumprir os prazos concedidos pela Promotoria. Na última audiência marcada, os representantes legais da Prefeitura de Tauá, além de não comparecer, não apresentaram, sequer, justificativas para o não comparecimento.

Com informações da Ascom do Ministério Público do Ceará