A Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito, de 2011 até 2020. Os países membros uniram esforços na redução de 50% no número de feridos e mortos no trânsito durante esse período.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), apesar de o Brasil apresentar recentemente a redução de 10% nas mortes por acidentes de trânsito, segundo dados do governo federal, a mais expressiva desde 1998 que foi de 13%, os números estão longe dos registrados em países desenvolvidos e do percentual acordado com a ONU. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que foram 40,5 mil vítimas em 2013, e 44,8 mil no ano anterior.
A estatística coincide com o primeiro ano de vigência da Lei Seca mais rigorosa, que dobrou o valor das multas. Também passaram a ser aceitos novos meios de provar a ingestão de álcool, tornando mais fácil para o infrator ser enquadrado como criminoso.
Fiscalização
As mudanças na lei só tiveram impacto onde houve intensificação da fiscalização. Para eles, outros fatores também podem ter contribuído para a queda nas mortes. A redução da velocidade do tráfego nas grandes cidades causada pelo aumento da frota e dos congestionamentos. O número de acidentes não está diminuindo, mas com a velocidade em queda há menos risco de morte.
A CNM ressalta que a maior parte dos encargos com o Trânsito é dos Municípios e que os recursos arrecadados não cobrem os custos da gestão do mesmo. A entidade lembra que é na União que se concentra o maior volume de recursos, os quais não atendem à finalidade de prevenção de acidentes. Uma das fontes é o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), destinado à Segurança e Educação de trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que 5% do valor das multas de trânsito devem ser depositados mensalmente na conta do Funset, cuja gestão é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A arrecadação é superior a R$ 1 bilhão por ano, e quase nada é destinado à sua finalidade.
DPvat
Já o Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPvat) foi criado em 1974 para amparar as vítimas de acidentes com veículos em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa.
Para CNM, trata-se de um seguro eminentemente social. Um dos objetivos do Seguro DPvat é contribuir com a manutenção da saúde pública e com a política nacional de trânsito. Do total arrecadado pelo DPvat, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito, e 5% ao Denatran para aplicação em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito.
Em 2011, a arrecadação bruta do DPvat foi de cerca de R$ 7 bilhões. Pouco desse valor chegou a seu destino. Mas o desvio de finalidade dos recursos contingenciados é uma prática que se estende aos Estados. A maioria dos governos estaduais utiliza os recursos arrecadados pelos Detrans para cobrir despesas gerais, numa clara afronta às normas legais.
Fiscalização
As mudanças na lei só tiveram impacto onde houve intensificação da fiscalização. Para eles, outros fatores também podem ter contribuído para a queda nas mortes. A redução da velocidade do tráfego nas grandes cidades causada pelo aumento da frota e dos congestionamentos. O número de acidentes não está diminuindo, mas com a velocidade em queda há menos risco de morte.
A CNM ressalta que a maior parte dos encargos com o Trânsito é dos Municípios e que os recursos arrecadados não cobrem os custos da gestão do mesmo. A entidade lembra que é na União que se concentra o maior volume de recursos, os quais não atendem à finalidade de prevenção de acidentes. Uma das fontes é o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), destinado à Segurança e Educação de trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que 5% do valor das multas de trânsito devem ser depositados mensalmente na conta do Funset, cuja gestão é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A arrecadação é superior a R$ 1 bilhão por ano, e quase nada é destinado à sua finalidade.
DPvat
Já o Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPvat) foi criado em 1974 para amparar as vítimas de acidentes com veículos em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa.
Para CNM, trata-se de um seguro eminentemente social. Um dos objetivos do Seguro DPvat é contribuir com a manutenção da saúde pública e com a política nacional de trânsito. Do total arrecadado pelo DPvat, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito, e 5% ao Denatran para aplicação em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito.
Em 2011, a arrecadação bruta do DPvat foi de cerca de R$ 7 bilhões. Pouco desse valor chegou a seu destino. Mas o desvio de finalidade dos recursos contingenciados é uma prática que se estende aos Estados. A maioria dos governos estaduais utiliza os recursos arrecadados pelos Detrans para cobrir despesas gerais, numa clara afronta às normas legais.
Com informações da Agência CNM
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