A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) calculou quanto cada prefeitura vai receber com o aumento de 1% do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse será inicialmente
dividido em duas parcelas: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016.
A Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 426/2014, que prevê este aumento, foi aprovada em primeiro turno
na última terça-feira (4), no Plenário da Câmara dos
Deputados. Todos os 367 deputados presentes foram favoráveis à matéria.
Como manda o regimento, a PEC precisa ser votada também em segundo turno para depois ser promulgada pelo Congresso. Só depois disso, os Municípios terão direito ao valor divulgado pela CNM.
Como manda o regimento, a PEC precisa ser votada também em segundo turno para depois ser promulgada pelo Congresso. Só depois disso, os Municípios terão direito ao valor divulgado pela CNM.
As projeções
da entidade para todos os municípios cearenses podem ser verificadas com detalhes aqui.
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