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sexta-feira, 7 de novembro de 2014

CNM divulga projeção do aumento do FPM; saiba quanto seu Município receberá

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada prefeitura vai receber com o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse será inicialmente dividido em duas parcelas:  0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. 
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê este aumento, foi aprovada em primeiro turno na última terça-feira (4), no Plenário da Câmara dos Deputados. Todos os 367 deputados presentes foram favoráveis à matéria. 
Como manda o regimento, a PEC precisa ser votada também em segundo turno para depois ser promulgada pelo Congresso. Só depois disso, os Municípios terão direito ao valor divulgado pela CNM.
As projeções da entidade para todos os municípios cearenses podem ser verificadas com detalhes aqui

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