A alta no preço da energia até 2015 deve fazer com que os consumidores
brasileiros percam, pelo menos temporariamente, o desconto médio de 20%
nas contas de luz proporcionado pelo plano de barateamento anunciado em
2012, e que começou a valer no ano passado. A estimativa está em uma
auditoria sobre o setor elétrico feita pelo Tribunal de Contas da União
(TCU) e que foi divulgada nesta quarta-feira (1º).
O documento também informa que os empréstimos bancários, no valor de R$
17,8 bilhões, tomados pelo governo neste ano para socorrer as
distribuidoras, devem custar aos consumidores R$ 26,6 bilhões, devido
aos juros. Essa conta será repassada à tarifa de luz entre 2015 e 2017.
O relatório dessa auditoria foi votado pelo plenário do TCU nesta
quarta. Devido a irregularidades no setor elétrico encontradas pelos
técnicos do tribunal, foi aprovado um pedido de explicações ao ministro
de Minas e Energia, Edison Lobão. O plenário também determinou que o MME
e o Ministério da Fazenda regularizem repasses para cobrir gastos do
setor, que estão atrasados.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia informou que não foi
notificado pelo TCU e, por isso, não comenta o teor do relatório.
O documento é assinado pelo ministro do TCU José Jorge, que foi
ministro de Minas e Energia durante o governo do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso, entre 2001 e 2002, período em que o país passou por
racionamento de energia.
Preço da energia vai subir
De acordo com a auditoria, o custo médio do megawatt-hora para
consumidores residenciais no país em 2012 – portanto antes do plano de
barateamento – estava em R$ 339. No início de 2013, com o desconto
proporcionado pela medida do governo, caiu para R$ 277 (-18%).
Com a disparada no preço da energia nos últimos meses, esse valor deve
chegar a R$ 325 ao final de 2014 e a R$ 374 em 2015, superando, assim, o
custo do MWh registrado antes do plano de barateamento (R$ 339).
A perda do desconto também vai atingir a indústria, maior beneficiada
pelo plano do governo – a principal meta era permitir mais
competitividade aos produtos brasileiros por meio da redução no custo da
energia.
Conforme o relatório do TCU, o preço do MWh para a indústria no
Brasil estava em R$ 265 em 2012 e caiu para R$ 209 em 2013 com a medida
do governo (queda de 21%). Agora, a previsão é que suba a R$ 242 em 2014
e chegue a R$ 276 em 2015, novamente cobrindo todo o desconto
conquistado com o barateamento da eletricidade promovido pelo governo.
Como o desconto de 20% é permanente, após o pagamento dos gastos extras
que estão pressionando as tarifas, as contas de luz podem voltar a
cair. Por isso o aumento nas tarifas, nos patamares estimados pelo TCU,
deve ser temporário.
O plano
Em janeiro de 2013, o governo promoveu corte médio de 20% nas contas de
luz. Para chegar a esse resultado, renovou a concessão de hidrelétricas
e linhas de transmissão de energia que vencem entre 2015 e 2017, com a
condição de que o preço do serviço prestado por esses concessionários
sofresse redução significativa. Além disso, houve retirada de encargos
que incidiam sobre a conta de luz, que passaram a ser cobertos pelo
Tesouro.
Essas medidas levaram a um corte de cerca de 70% no preço de parte da
energia consumida no país. O governo repartiu essa energia mais barata
entre todas as distribuidoras e, assim, houve queda nas contas de luz.
De lá para cá, porém, o setor elétrico brasileiro vem sofrendo uma
crise provocada pela queda significativa no armazenamento de água das
principais hidrelétricas do país, resultado da falta de chuvas. Um dos
efeitos disso é que, para poupar água dos reservatórios das
hidrelétricas, o governo vem autorizando o funcionamento de todas as
termelétricas disponíveis. Movidas a combustíveis como óleo e gás, essas
termelétricas geram energia mais cara, que impacta as contas de luz.
A estiagem também levou o preço da energia no mercado à vista a preço
recorde em 2014, atingindo diversas distribuidoras que não tinham sob
contrato, a preços fixos, toda a energia que precisam para atender a
seus consumidores. Para socorrê-las, o governo fez dois empréstimos
bancários, no valor de R$ 17,8 bilhões, que será repassado às contas de
luz entre 2015 e 2017.
Ainda de acordo com o relatório do TCU, esses empréstimos vão custar aos consumidores R$ 26,6 bilhões.
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