A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar, em reunião
nesta terça-feira (2), às 11h, mudanças no processo de escolha de
diretores de escolas públicas. Dois projetos que tramitam em conjunto
tratam da adequação desse processo à previsão constitucional de gestão democrática do ensino público.
O PLS 328/2005,
do senador Pedro Simon (PMDB-RS), propõe três formas de escolha de
dirigentes, a critério de cada sistema de ensino: por indicação do
responsável pela administração do ensino, por escolha pela comunidade
escolar e por concurso público.
Já o PLS 344/2007,
da ex-senadora Ideli Salvatti, estabelece a eleição direta pela
comunidade escolar como forma única de escolha dos ocupantes do cargo ou
função de dirigente de escolas de ensino fundamental, médio e técnico
das redes federal, estaduais e municipais. O projeto também estipula um
mandato de pelo menos dois anos, designando como eleitores os
professores, funcionários, alunos e pais.
Segundo o relator dos projetos na CE, senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP), trata-se de questão muito sensível, por atingir o núcleo do
poder administrativo e pedagógico de cerca de 200 mil escolas estaduais e
municipais do país, onde, nas três etapas da educação básica, estudam
aproximadamente 50 milhões de alunos. O senador lembra que a LDB não
aborda a escolha dos dirigentes. Essa omissão, acredita o senador,
fortaleceu, de um lado, a flexibilidade, mas, de outro, deixou ao Poder
Judiciário a missão de dirimir situações de conflito.
Randolfe sugere a rejeição do PLS 344/2007 e propõe um substitutivo
ao PLS 328/2005 para determinar que a escolha dos ocupantes das funções
de direção das escolas públicas seja feita mediante eleição pela
comunidade escolar, entre detentores de cargos de profissionais da
educação, obtidos em concurso público de provas ou de provas e títulos.
O substitutivo ainda estabelece que leis ou normas do sistema de
ensino do respectivo estado, do Distrito Federal ou do município
definirão a duração do mandato dos dirigentes eleitos; os procedimentos
que garantam a participação de todos os segmentos da comunidade escolar;
e as etapas do processo eletivo e de nomeação dos escolhidos pela
autoridade competente.
Com informações da Agência Senado
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