A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
do Ceará – Arce, firmou, na semana passada, convênio com a Companhia de Água e
Esgoto do Ceará (Cagece) e as prefeituras de Tauá, Santa Quitéria, Crateús e Martinópole. Os convênios têm o objetivo de formular políticas públicas relacionadas ao setor de saneamento,
mediante apoio técnico-institucional para a elaboração dos Planos
Municipais de Saneamento Básico – PMSB.
Os planos deverão ser elaborados de
acordo com os princípios estabelecidos na legislação específica, nos
âmbitos federal e estadual, em conformidade com a lei 11.445, de 5 de
janeiro de 2007.
De acordo com os convênios, os órgãos envolvidos deverão manter um intercâmbio de informações, mobilizando recursos humanos e materiais durante a
vigência do convênio, além de desenvolver metodologias e instrumentos
para a elaboração dos planos de saneamento. A Arce terá obrigações
específicas, de acordo com suas competências, entre as quais pode-se
listar a disponibilização de informações técnicas, financeiras e
institucionais; elaboração de modelos de formulários para coleta de
dados primários dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento
sanitário de responsabilidade das prefeituras; e definição de
metodologia do controle social a ser aplicado pelos conveniados.
Outras atribuições da Agência Cearense, que também
merecem destaque, são os treinamentos das equipes técnicas das
prefeituras; participação nas audiências e consultas públicas dos PMSB;
análise técnica, validação e aprovação dos relatórios dos planos
municipais, além de verificação da viabilidade econômica financeira dos
serviços. Conforme o coordenador de saneamento da Arce, Alceu Galvão, os
convênios mantêm a importância em contribuir na construção das
políticas públicas municipais de saneamento, principalmente nas cidades
de Santa Quitéria e Tauá”. Todos os convênios têm vigência de dois anos,
podendo ser prorrogados mediante termo aditivo, não implicando repasse
de recursos entre as partes convenientes.
Com informações da Assessoria de Imprensa da ARCE
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