Divulgada sem custos para partidos e políticos que disputam uma
eleição, a chamada propaganda eleitoral gratuita custa milhões de reais
aos bolsos dos contribuintes. Só este ano, a estimativa da Receita
Federal é de que a União deixe de arrecadar R$ 839,5 milhões em impostos
com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro.
A quantia será descontada do total de tributos pagos pelas empresas de
rádio e TV de sinal aberto, obrigadas a veicular a publicidade
obrigatória. Prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), a
renúncia fiscal é tratada como gasto tributário. Já o horário eleitoral é
elencado como direito à cidadania, ao lado de fundos como o da Criança e
do Adolescente e do Idoso que, juntos, receberão, em 2014, R$ 380
milhões em isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários e
financeiros.
Os R$ 839,5 milhões de renúncia fiscal destinados a custear o horário
eleitoral gratuito deste ano representam um aumento de quase 39% em
relação aos R$ 604,2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres
públicos em 2010, quando também foram eleitos presidente, governadores,
senadores, deputados federais e estaduais. O cálculo não leva em conta a
inflação do período.
Em 2008, quando a eleição limitou-se a prefeitos e vereadores, as
concessionárias autorizadas a explorar os serviços de radiodifusão
descontaram, a título de ressarcimento pela divulgação do horário
eleitoral, R$ 420.3 milhões dos impostos devidos.
O valor da restituição às empresas é calculado a partir de uma fórmula
complexa, cuja aferição depende do acesso às tabelas de preços de
mercado cobrados pela exibição publicitária. Valores que variam conforme
a audiência do veículo, o horário de exibição, a região e a época. As
variáveis estão detalhadas no Decreto nº 7.791, de 2012, que regulamenta o assunto. Os preços cobrados pelos veículos de comunicação devem ser públicos e previamente fixados.
Para alguns especialistas, o valor pago para que os eleitores conheçam
candidatos e propostas não é um problema, mas sim o fato de a sociedade
ter pouco acesso e controle sobre os valores ressarcidos. O pesquisador
do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas
(FGV), José Roberto Afonso, por exemplo, defende a importância da
divulgação do custo do horário eleitoral em renúncias fiscais.
Entretanto, sugere que órgãos públicos devem aferir com regularidade os
resultados alcançados com a iniciativa.
Em parceria com a também economista do Ibre Érica Diniz, Afonso
divulgou, em janeiro deste ano, texto sobre o conjunto dos benefícios
fiscais concedidos pelo governo federal e seu impacto na economia
brasileira. No documento, apontam que não se pode confundir
transparência fiscal com mera publicidade dos atos e números oficiais.
"Além de conhecer, é preciso compreender o que está por trás das
estatísticas, ou seja, uma explicação oficial sobre o porquê, quando e
como o gasto foi realizado. Também deveria ser possível, a quem se
interessar, repetir essa análise e formar sua própria opinião",
acrescentou José Roberto Afonso.
No fim de agosto, uma consulta do Instituto MDA, a pedido da
Confederação Nacional do Transporte (CNT), constatou que apenas 11,5%
dos entrevistados afirmaram que a propaganda eleitoral tem alguma
influência sobre suas decisões. Já na pesquisa de intenções de voto
divulgada hoje (23), o instituto revela que 34,4% dos entrevistados
nunca assistem ao horário eleitoral. Conforme o resultado, 32% assistem
ou ouvem a propaganda poucas vezes na semana, 18% alguns dias e 15%
todos os dias.
Apesar dos resultados, o coordenador das pesquisas, Marcelo Costa Souza, informou que o horário eleitoral gratuito é importante e afeta a decisão do
eleitor. “Principalmente dos que, inicialmente, estavam indecisos. Além
disso, a propaganda gratuita é uma importante ferramenta para a
democracia representativa”, assinalou Souza.
Com informações da Agência Brasil
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