Governo habilita Camocim, Granja e Martinópole para receber verba federal

Camocim, Granja e Martinópole estão entre os 28 municípios do Ceará habilitados pelo Ministério da Saúde para receberem recursos do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QualifarSUS). Ao todo, R$ 1,2 milhão serão destinados ainda este ano para a estruturação de farmácias nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAF). A portaria de habilitação do repasse foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (24).

Cada município assistido receberá verba de até R$ 33.600 mil, variando de acordo com a população, para contratação de equipe, aquisição de mobiliários e equipamentos necessários para estruturação dos serviços de assistência farmacêutica da rede pública de saúde. O investimento inclui ainda o repasse anual no valor de R$ 24 mil para manutenção. O programa oferece ainda educação permanente e capacitação dos profissionais.

Também estão habilitados a receber a assistência financeira do programa os municípios cearenses de Aiuaba, Altaneira, Aracoiaba, Baixio, Barbalha, Barroquinha, Canindé, Cariús, Catarina, Guaraciaba do Norte, Graça, Ipueiras, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Pacajus, Pacoti, Palmácia, Potiretama, Quixadá, Quixeré, Santana do Acaraú, Santa Quitéria, Senador Sá, Tarrafas e Tianguá.

Em todo o País foram habilitados 676 municípios que integram o Plano Brasil Sem Miséria. Ainda neste ano, R$ 25 milhões serão investimentos. O objetivo do programa é estruturar a assistência farmacêutica da Atenção Básica dos municípios com população de até 100 mil habitantes.

Ao anunciar o recurso, durante o 5º Congresso de Uso Racional de Medicamentos que acontece nesta semana em São Paulo, o Ministro Arthur Chioro afirmou que o QualifarSUS reforça o compromisso do Ministério em promover o uso racional de medicamentos e garante atenção contínua, integral e humanizada.  “É uma ação pioneira que busca superar iniquidades regionais. Ao qualificar as farmácias dos municípios mais vulneráveis, oferecemos maior segurança e agilidade no cuidado do paciente”, declarou.

Programa já atendeu mais de 1.500 municípios

Nos três anos de criação do programa, o Ministério da Saúde já destinou R$ 92 milhões para 1.582 municípios, 70% dos incluídos na lista do Brasil sem Miséria, investirem em estruturação de farmácias. Para participar do QualifarSUS, o município deve estar na lista do Brasil Sem Miséria e fazer parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) e o Hórus, sistema de assistência farmacêutica que permite controle de compra, armazenamento e dispensação.

Com informações do Ministério da Saúde