O Ministério Público Federal (MPF) realizará inspeção em escolas públicas do município de Santana do Acaraú, na Região Norte do Ceará, para verificar o estado de conservação das unidades de ensino. As visitas fazem parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) – iniciativa promovida pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado Ceará (MP-CE) e que busca garantir o direito dos brasileiros à educação básica de qualidade.
Entre as reclamações mais recorrentes, destacou-se a problemática que envolve o transporte escolar. Além disso, discutiu-se sobre o repasse de verbas federais ao município vinculadas à educação. Foi ressaltado também que, desde 2008, o município não está recebendo recursos do PDDE - Programa Dinheiro Direito na Escola, por falta de prestação de contas de gestões anteriores.
As visitas de inspeção acontecerão em datas que não serão previamente divulgadas para evitar que problemas sejam “maquiados” nas instituições de ensino. A procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira explica que, caso sejam constatadas irregularidades, será cobrada do município a adoção de providências para saná-las.
No último dia 17 de setembro, aproximadamente 180 pessoas participaram da audiência pública inicial do projeto MPEduc em Santana do Acaraú. A audiência reuniu alunos, pais de alunos, professores, diretores de escolas, representantes dos conselhos de controle social e da Secretaria de Educação. Também estiveram presentes alguns vereadores e secretários municipais de outras pastas. Além de apresentar o projeto à comunidade, o evento serviu para a colheita de informações sobre as condições do serviço de educação nas redes públicas de ensino do município. Entre as reclamações mais recorrentes, destacou-se a problemática que envolve o transporte escolar. Além disso, discutiu-se sobre o repasse de verbas federais ao município vinculadas à educação. Foi ressaltado também que, desde 2008, o município não está recebendo recursos do PDDE - Programa Dinheiro Direito na Escola, por falta de prestação de contas de gestões anteriores.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Ceará
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