Mais de 60% das licitações realizadas em 71 municípios do Ceará
e acompanhadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios desde março deste
ano apresentavam algum tipo de irregularidade, segundo o tribunal. O
Observatório das Licitações do TCM analisou, no próprio local e em tempo
real, os 131 processos.
Durante as verificações, as equipes técnicas constataram
irregularidades e ocorrências que impediram a conclusão de procedimentos
licitatórios, gerando economia de R$ 9,9 milhões para os cofres
cearenses. As licitações programadas nas prefeituras e câmaras
municipais, no período, envolveriam recursos no valor de R$197 milhões.
De acordo com o TCM, ficou constatado que 61,40% das licitações
examinadas apresentavam irregularidades diversas. As principais são:
12,5% com justificativa ausente ou insuficiente, quando não há motivos
ou quando ou quando estes não são determinantes para a realização da
licitação; e em 11,5% houve restrição de competitividade, quando não
promove a competição, ferindo a isonomia e a impessoalidade.
“Esses indicadores”, avalia o presidente do TCM, conselheiro Francisco
Aguiar, “são bastante reveladores da necessidade de continuarmos atentos
às questões relacionadas às aquisições e contratos de iniciativa dos
municípios. É um trabalho, que, inegavelmente, pode influenciar
fortemente na produção de resultados expressivos para economia dos
recursos públicos nessas localidades”.
O Observatório de Licitações do TCM utiliza ferramentas como o Portal
de Licitações do próprio TCM, informações coletadas a partir dos
portais das prefeituras e câmaras, publicações nos Diários Oficiais dos
Municípios, do Estado e da União, bem como divulgações em meios de
comunicação, permitindo que os técnicos do TCM monitorem de forma
permanente todas as contratações a ocorrerem no âmbito dos 184
municípios.
Com informações do portal G1/CE
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