O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou nesta quinta-feira (22) uma ação civil
pública contra o prefeito de Guaraciaba do Norte,Regivaldo Melo
Cavalcante, por improbidade administrativa.Ele é acusado de fazer
promoção pessoal com dinheiro público.A ação foi assinada pelo promotor
de Justiça Ítalo Souza Braga.
Denúncias apontam que
Regivaldo Melo Cavalcante usava indiscriminadamente a publicidade
oficial da Prefeitura de Guaraciaba do Norte para promoção pessoal, inclusive no site oficial do Poder Executivo Municipal.Além disso,no
jornal “O Guaracy”,foram veiculadas diversas matérias sobre obras e
serviços públicos da Prefeitura de Guaraciaba do Norte com imagens
constantes do prefeito e exaltação de seu nome,em detrimento do nome da
Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte,com o intuito fazer
política e promoção de sua imagem.
As cópias dos contratos de prestação de serviço e das peças publicitárias que chegaram ao Ministério Público comprovam que as referidas reportagens foram custeadas pelo Poder Público,em decorrência de contrato de prestação de serviço celebrado entre a empresa J. Ronaldo Bezerra Oliveira - ME (empresa a qual pertence o jornal) e a Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte.O MP entende que a “publicidade institucional” publicada no jornal “O Guaracy” vem servindo de palanque para o prefeito.
Com isso,o MP requer à Justiça que o prefeito de Guaraciaba do Norte tenha os bens bloqueados;tenha seus direitos políticos suspensos no período de três a cinco anos;seja condenado ao ressarcimento de R$ 19.800 pelo dano causado ao erário público,referente ao valor dos contratos de publicidade;pague multa civil de até cem vezes o valor da remuneração no cargo de prefeito municipal;e que seja proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
As cópias dos contratos de prestação de serviço e das peças publicitárias que chegaram ao Ministério Público comprovam que as referidas reportagens foram custeadas pelo Poder Público,em decorrência de contrato de prestação de serviço celebrado entre a empresa J. Ronaldo Bezerra Oliveira - ME (empresa a qual pertence o jornal) e a Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte.O MP entende que a “publicidade institucional” publicada no jornal “O Guaracy” vem servindo de palanque para o prefeito.
Com isso,o MP requer à Justiça que o prefeito de Guaraciaba do Norte tenha os bens bloqueados;tenha seus direitos políticos suspensos no período de três a cinco anos;seja condenado ao ressarcimento de R$ 19.800 pelo dano causado ao erário público,referente ao valor dos contratos de publicidade;pague multa civil de até cem vezes o valor da remuneração no cargo de prefeito municipal;e que seja proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
Com informações do Ministério Público do Ceará
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