Justiça suspende votação que desaprovou contas do ex-prefeito do Crato

O juiz da 2ª Vara Cível do Crato,José Flávio Bezerra Morais,suspendeu no último dia 2 de maio,os efeitos da votação da Câmara Municipal que desaprovou as contas de governo do ex-prefeito Samuel Araripe,exercício de 2009.A decisão suspende a Resolução (300) e o Decreto (77) da Casa Legislativa,datados do dia 21 de outubro de 2013,dia da votação. 
O juiz Flávio Bezerra julgou procedente ação com pedido de Antecipação de Tutela que tem como autor o próprio ex-prefeito,até que seja julgado o mérito da ação que pede a anulação da sessão.Na decisão o juiz reconheceu,preventivamente,que o ex-prefeito não teve assegurada a ampla defesa durante o processo de julgamento de suas contas pela Câmara.

Com relação aos prazos para a defesa a medida liminar ressalta que o ex-prefeito foi notificado de novas denúncias,com prazo de 10 dias para se pronunciar,e que a sessão aconteceu justamente no último dia do referido prazo.Diz ainda que o presidente da Câmara,vereador Luis Carlos (PSL),se pronunciou favorável a anulação da sessão,assim como, a assessoria jurídica da Casa e a Comissão de Constituição e Justiça.
Em entrevista recente,o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Pedro Alagoano (PSB),disse que os prazos de defesa foram cumpridos. Segundo ele,o julgamento se referiu as contas enviadas pelo TCM,não sobre as novas denúncias.O vereador ressalta ainda que o advogado de defesa do ex-prefeito subiu na tribuna,durante a sessão em questão,e entrou no mérito, exercendo portanto o direito de ampla defesa.
No mesmo dia da decisão,02 de maio,o juiz Flávio Bezerra,entrou de féria e deve ser substituído pelo juiz da 1ª Vara Cível,José Batista.Segundo informações colhidas no fórum,como a ação não é considerada urgente,deve esperar a volta do juiz titular para julgar o mérito,ou a anulação da sessão.

Com informações do site Ceará News 7