Convênio permite que advogados enviem petições e recursos pelos Correios

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT fizeram um convênio para permitir ao advogado encaminhar petições,recursos e outros documentos pelo correio.A prestação de serviço de protocolo postal inclui o recebimento e o protocolo nas unidades de atendimento da ECT de todo o país,o transporte via SEDEX e a entrega na unidade destinatária da Justiça em qualquer cidade do Estado.

O novo serviço evita que o advogado saia da sua cidade para apresentar a petição em meio físico (papel) ou que dependa de um local com sinal de internet para realizar o peticionamento eletrônico.“O convênio vai reduzir o tempo e os custos demandados pela causa,principalmente para o advogado do interior,que não vai mais precisar vir à capital”,explicou o presidente da OAB/CE,Valdetário Monteiro, para quem a medida “foi uma vitória da advocacia cearense”.

Em documento enviado ao presidente,o gerente de vendas da ECT no Ceará, Alessandro Paz Sampaio informou que o convênio ainda não está ativo,“pois depende de alguns procedimentos internos do Tribunal de Justiça,tais como a formalização de uma resolução e orientação dos departamentos envolvidos”.
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Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB/CE