Grevistas das universidades estaduais desocupam Assembleia Legislativa de forma pacífica

O chefe de gabinete da Assembleia,Roberto César Mendonça,falou 

em nome do presidente José Albuquerque (Pros)(Fotos:Junior Pio)

A Assembleia Legislativa do Ceará entregou ao comando de greve da Universidade Estadual do Ceará (Uece),Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade Vale do Acaraú (UVA),uma Carta Compromisso se comprometendo,por meio de sua Presidência, Mesa Diretora e liderança do governo,a levar ao governador Cid Gomes uma pauta de demandas das universidades estaduais e a mediar uma negociação.Com o acordo,os manifestantes desocuparam,no final da tarde desta sexta-feira (06/),o hall da Casa,onde estavam acampados há nove dias.

O chefe de gabinete da Assembleia,Roberto César Mendonça,falou em nome do presidente José Albuquerque (Pros).De acordo com ele,o presidente pediu para agradecer o empenho dos envolvidos para o desfecho ordeiro e pacífico.

Na carta de compromisso estão contidos:a regulamentação do Plano de Cargos,Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos docentes das instituições estaduais de ensino superior;a realização de concurso emergencial para docentes e servidores técnico-administrativo,assegurando a imediata convocação e posse dos professores já aprovados nos concursos;e a cessão imediata do prédio que seria destinado à Faculdade Tecnológica (Fatec) de Itapipoca à Uece,com a garantia da conclusão da obra e dos equipamentos necessários.

No documento também consta a adoção de um projeto de lei para a reestruturação da tabela vencimental dos servidores técnico-administrativos,com a ampliação da carga horária de 30 para 40 horas semanais e a retomada da negociação em torno da elaboração e implantação do PCCV;a imediata retomada do plano de assistência estudantil,incluindo a ampliação,revisão e equiparação do valor das bolsas (Iniciação Científica e Monitoria);início e/ou conclusão das obras voltadas para a assistência (restaurante e residência universitários);plano de manutenção e ampliação da estrutura física das universidades,com a imediata realização das obras que já contam com financiamento;abertura da discussão do Projeto de Lei de Autonomia Universitária,assegurando o financiamento público das instituições.
Além dos itens citados,a Assembleia assumiu o compromisso de encaminhar ao Governo uma emenda coletiva ao orçamento estadual de 2014,com vista à ampliação dos recursos para Educação e a constituição de uma Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais Públicas.Decisões estas acertadas na audiência pública da última quarta-feira (04).A Casa se comprometeu,ainda,a se reunir com o comando de greve das universidades até o dia 12 de dezembro,para dar ciência do que foi acordado com o governador.

Além da Presidência,subscrevem a carta compromisso o vice-presidente Tin Gomes (PHS);Rachel Marques (PT),presidente da Comissão de Ciência,Tecnologia e Educação Superior;Eliane Novais (PSB),presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania;e o líder do Governo,José Sarto (Pros).
O professor Eudes Baima falou em nome do comando de greve,reafirmando a vontade dos professores,servidores e estudantes de que o governador os receba.“Essa carta compromisso é uma vitória pequena,mas uma verdadeira vitória.Saímos de cabeça erguida.Firmeza e disciplina fizeram parte da nossa ocupação visando à conquista das nossas pautas”,disse. 

Com informações de Carmen Pompeu
Assessora de Imprensa Assembleia Legislativa do Ceará