O texto,relatado inicialmente pelo senador Humberto Costa (PT-PE),e
que teve como relator ad hoc o senador Lindbergh Farias (PT-RJ),dá
prazo de um ano para os prefeitos retirarem os incentivos fiscais com
base no ISS e se adequarem à nova alíquota.Quem não cumprir o prazo
poderá ser enquadrado no crime de improbidade administrativa e sofrer
até a perda do mandato.
O projeto inclui novos tipos de serviços a serem tributados,como os
das empresas de tecnologia,gráficos,áudio e vídeo,entre outros.Entretanto,os serviços de saneamento básico,transporte coletivo e
aquisição de material de construção receberam ressalva e poderão ter
isenção do ISS se as prefeituras assim desejarem.O objetivo foi atender
às demandas das manifestações de rua que pediram acesso a serviços
públicos mais baratos e não inibir o investimento,caso dos materiais de
construção.
Para Lindbergh Farias,o senador Humberto Costa,que está em missão
internacional,construiu um texto consensual com o setor produtivo,os
estados e municípios,o que propiciou uma votação tranquila no plenário,com aprovação unânime.Segundo o relator ad hoc,o texto define mais
claramente quando o imposto deverá ser cobrado.“Havia dúvidas como no
caso das empresas de publicidade,que reclamavam de pagar o ICMS
[Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e o ISS.Agora fica
claro,será o ISS”,explicou.
O texto visa também a acabar com a chamada bitributação,quando uma
empresa é cobrada duplamente pelo mesmo serviço.Isso ocorre,por
exemplo,quando o estado cobra do ICMS e o município cobra o ISS porque
não há regra clara na lei sobre qual dos dois se aplica ao caso.
O impacto orçamentário das novas regras varia de acordo com cada
município.O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados e pode
retornar ao Senado se sofrer alterações.
Com informações da Agencia Brasil
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