A partir de 2014,Prefeituras e Câmaras Municipais de Vereadores terão
de enviar prestações de contas de forma digital por meio da internet
para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).A iniciativa
modernizadora tem por objetivo oferecer maior rapidez e economia na
tramitação das informações contábeis e fiscais.Os extensos volumes de
papéis de antes serão substituídos por processos eletrônicos virtuais.
Para implantar a nova sistemática e garantir segurança no fluxo de informações,as Prefeituras e Câmaras Municipais terão de obter um Certificado Digital para efetuar a sua assinatura digital,que é um documento eletrônico que identifica e permite ao usuário realizar transações e procedimentos na internet de maneira segura, atestado,com valor jurídico,e permitindo a verificação da identidade dos responsáveis pelos envios dos dados do município.
Para implantar a nova sistemática e garantir segurança no fluxo de informações,as Prefeituras e Câmaras Municipais terão de obter um Certificado Digital para efetuar a sua assinatura digital,que é um documento eletrônico que identifica e permite ao usuário realizar transações e procedimentos na internet de maneira segura, atestado,com valor jurídico,e permitindo a verificação da identidade dos responsáveis pelos envios dos dados do município.
A
prestação de contas de forma digital exige novos conhecimentos dos
gestores,ordenadores de despesas,dos presidentes de Câmaras
Legislativas municipais e do pessoal técnico.Para isso,o TCM promove a
partir do próximo mês um ciclo de seminários de orientação no plenário
do Tribunal.O primeiro encontro ocorre no próximo dia 12 de dezembro
para 41 cidades da região do Cariri.O segundo será no dia 13,para os
municípios da região Centro-Sul e Sertão Central.No dia 17,será a vez
das regiões do Sertão de Crateús e Maciço de Baturité.No dia 18,participam municípios da Zona Norte,Ibiapaba,Sobral e do Vale do
Acaraú.Encerrando,no dia 19,com as cidades da Região Metropolitana de
Fortaleza e do Litoral.
Abrangência
Os primeiros processos a serem abrangidos com essa iniciativa são:Prestações de Contas de Governo,Prestações de Contas de Gestão,Tomadas de Contas Especiais e as Tomadas de Contas de Gestão.
"A iniciativa irá permitir uma maior celeridade e economicidade na tramitação e no julgamento dos processos",disse o presidente do TCM,Francisco Aguiar."Vamos dar uma resposta à sociedade que nos cobra agilidade e mais transparência".Dessa forma,Aguiar pretende reduzir as críticas referentes aos atrasos no julgamento de contas pelo Tribunal.
A implantação do processo eletrônico virtual para prestação de contas de Prefeituras e Câmaras Municipais é uma das metas da atual administração do TCM e que ocorre com o apoio do governo do Estado.Houve necessidade também de mudança recente na legislação que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Cid Gomes.
O esforço da instituição é para favorecer uma melhor prestação de serviços para as Prefeituras e Câmaras de Vereadores,fortalecendo o controle e segurança das informações,além de dar transparência às contas públicas."A ampla maioria dos municípios aprovou a ideia e a mudança",disse Francisco Aguiar."Será bom para todos,pois a informação eletronicamente facilita demais".
A consulta aos pareceres técnicos,decisões do TCM também serão feitas por meio eletrônico,evitando o deslocamento de pessoal técnico e de papeis entre o Tribunal e os municípios.
"Será um avanço formidável a partir do próximo ano",frisou Francisco Aguiar."As informações referentes a 2013 a serem enviadas a partir de 2014 serão por meio eletrônico,não haverá mais papel".
Além dos seminários de orientação técnica sobre o novo sistema digital de envio de dados,o TCM coloca à disposição dos gestores,técnicos e presidentes de Câmaras Municipais uma equipe de consultores para prestar orientação e tirar dúvidas.
"Há um esforço coletivo e estamos abertos a oferecer as informações e apoio necessários",frisou Aguiar.
O presidente do TCM disse que estuda possibilidade de aplicação de punições administrativas para os entes que não aderirem ao sistema digital,eletrônico,de envio de dados,a partir de mudança na Lei Orgânica do Tribunal de Contas.
Com o processo eletrônico virtual,algumas de suas atividades passam a ser automatizadas e integradas,dinamizando os fluxos de entrega,distribuição,análise e julgamento dos documentos encaminhados pelos municípios (Prefeituras e Câmaras de Vereadores) para o TCM.
Dos 184 municípios, 27 ainda não enviam para o TCM as prestações de contas mensais por meio do Sistema Municipal de Informações (SIM) e mais uma vez,o presidente Francisco Aguiar solicitou dos gestores o atendimento à sistemática,por meio de ofício encaminhado no último dia 18.
A partir de 2014,o Tribunal de Contas dos Municípios somente deverá receber as informações por meio eletrônico (Internet).Até o momento,85% das Prefeituras e 75% das Câmaras Municipais já aderiram ao SIM/WEB.
Mais informações
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM)
Sede em Fortaleza
Telefone: (85) 3218.1305
Site: www.tcm.ce.gov.br
Abrangência
Os primeiros processos a serem abrangidos com essa iniciativa são:Prestações de Contas de Governo,Prestações de Contas de Gestão,Tomadas de Contas Especiais e as Tomadas de Contas de Gestão.
"A iniciativa irá permitir uma maior celeridade e economicidade na tramitação e no julgamento dos processos",disse o presidente do TCM,Francisco Aguiar."Vamos dar uma resposta à sociedade que nos cobra agilidade e mais transparência".Dessa forma,Aguiar pretende reduzir as críticas referentes aos atrasos no julgamento de contas pelo Tribunal.
A implantação do processo eletrônico virtual para prestação de contas de Prefeituras e Câmaras Municipais é uma das metas da atual administração do TCM e que ocorre com o apoio do governo do Estado.Houve necessidade também de mudança recente na legislação que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Cid Gomes.
O esforço da instituição é para favorecer uma melhor prestação de serviços para as Prefeituras e Câmaras de Vereadores,fortalecendo o controle e segurança das informações,além de dar transparência às contas públicas."A ampla maioria dos municípios aprovou a ideia e a mudança",disse Francisco Aguiar."Será bom para todos,pois a informação eletronicamente facilita demais".
A consulta aos pareceres técnicos,decisões do TCM também serão feitas por meio eletrônico,evitando o deslocamento de pessoal técnico e de papeis entre o Tribunal e os municípios.
"Será um avanço formidável a partir do próximo ano",frisou Francisco Aguiar."As informações referentes a 2013 a serem enviadas a partir de 2014 serão por meio eletrônico,não haverá mais papel".
Além dos seminários de orientação técnica sobre o novo sistema digital de envio de dados,o TCM coloca à disposição dos gestores,técnicos e presidentes de Câmaras Municipais uma equipe de consultores para prestar orientação e tirar dúvidas.
"Há um esforço coletivo e estamos abertos a oferecer as informações e apoio necessários",frisou Aguiar.
O presidente do TCM disse que estuda possibilidade de aplicação de punições administrativas para os entes que não aderirem ao sistema digital,eletrônico,de envio de dados,a partir de mudança na Lei Orgânica do Tribunal de Contas.
Com o processo eletrônico virtual,algumas de suas atividades passam a ser automatizadas e integradas,dinamizando os fluxos de entrega,distribuição,análise e julgamento dos documentos encaminhados pelos municípios (Prefeituras e Câmaras de Vereadores) para o TCM.
Dos 184 municípios, 27 ainda não enviam para o TCM as prestações de contas mensais por meio do Sistema Municipal de Informações (SIM) e mais uma vez,o presidente Francisco Aguiar solicitou dos gestores o atendimento à sistemática,por meio de ofício encaminhado no último dia 18.
A partir de 2014,o Tribunal de Contas dos Municípios somente deverá receber as informações por meio eletrônico (Internet).Até o momento,85% das Prefeituras e 75% das Câmaras Municipais já aderiram ao SIM/WEB.
Mais informações
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM)
Sede em Fortaleza
Telefone: (85) 3218.1305
Site: www.tcm.ce.gov.br
Diario do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário