OAB/CE entrará com ação contra prefeitos que não regulamentarem Demutran em seus municípios

A Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Ceará,moverá Ação  Civil Pública e processará os prefeitos que não instalarem o Departamento Municipal de Trânsito(Demutran) em seus respectivos municípios.A afirmação foi feita durante audiência pública promovida pela  Comissão de Direitos Humanos da OAB na tarde desta quarta feira (27),na sede da Ordem.De acordo com o presidente da Comissão,Edimir Martins,a situação no Estado é considerada grave pois 130 dos 184 municípios ainda não têm regulamentação de trânsito,mesmo 16 anos depois de plena vigência do Código de Trânsito Brasileiro-CTB. 
A instalação do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) está prevista no artigo 8 do Código de Trânsito Brasileiro que está em vigor desde setembro de 1997.“Isso tem uma série de consequências negativas onde pessoas inabilitadas conduzem,principalmente motocicletas, sem as mínimas condições de segurança”,afirma Edimir Martins.

O número de acidentes de mortos e a gravidade dos casos tem relação direta com a organização do trânsito do município.“As estatísticas,por exemplo,do piscinão do HGF e IJF,é que 90% daquelas vítimas quer comparecem às unidades hospitalares são vítimas de acidente de moto,geralmente vindas do interior pois os municípios sem fiscalização de trânsito têm mais acidentes,mais mortes e feridos mais graves,principalmente pelo crescente número de motociclistas pilotando sem capacete,em alta velocidade e alcoolizado".

Edinir Martins afirma quer caso não sejam cumpridas as medidas para a instalação dos departamentos de trânsito,a OAB entrará com ação contra os municípios.“Aqueles que não cumprirem processaremos por improbidade administrativa”.

Além do presidente da Comissão,compuseram a mesa o vice-presidente da OAB-CE,Ricardo Bacelar,que saudou os participantes;o primeiro vice-presidente e o secretário-geral adjunto da Comissão,Jacinês Luz e Carlos Bandeira,e o presidente da Comissão de Saúde, Ricardo Madeiro.

Também participaram da audiência pública representantes do Detran,da Associação de Prefeitos do Ceará-Aprece,da Polícia Rodoviária Estadual,dos Demutras de Pacatuba, Maracanaú e Caucaia,além de membros de ONGs ligadas a segurança e trânsito. Entre as contribuições levantadas,foram recorrentes as opiniões de que a violência no trânsito é uma questão de saúde pública e de direitos humanos,já que afeta diretamente o bem-estar e a vida das pessoas.Um outro fato abordado no encontro é de que os prefeitos não estariam dispostos a cumprir as exigências do CTB,por razões político-eleitorais,uma vez que poderiam se indispor com o eleitorado condutor.do Ceará.

Com informações da OAB/Ce