O Ministério Público Eleitoral entrou com 13 ações no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) para cassar o mandato de deputados federais por
terem trocado de partido sem justa causa.As ações,apresentadas desde
terça-feira(26),pelo vice-procurador-geral Eleitoral,Eugênio Aragão,questionam o fato de os parlamentares não terem comprovado,na mudança
de partido,razões previstas na legislação eleitoral que autorizariam a
desfiliação de suas antigas legendas.
O partido mais atingido
pelas ações foi o PSB,legenda para a qual migraram apoiadores da
ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva,com quatro deputados
federais:Stefano Aguiar (MG),Walter Feldman (SP),Alfredo Sirkis (RJ) e
Cesar Halum (TO).Às vésperas do prazo limite para filiação,a
ex-ministra decidiu migrar para o partido do governador de Pernambuco,Eduardo Campos.
O PR e o PTB tiveram cada um dois deputados alvos
de ações:Dr. Paulo César (RJ) e Luiz Nishimori (PR),do PR;Deley (RJ) e
Wilson Filho (RN),do PTB.Deputados de outros cinco partidos também
foram processados:José Humberto (PSD-MG),Sílvio Costa (PSC-PE),Paulo
Henrique Lustosa (PP-CE),Beto Mansur (PRB-SP) e Francisco Araújo
(PEN-RR),que é suplente e não exerce mandato na Câmara.
As ações
foram distribuídas para os ministros do TSE Otávio Noronha,Gilmar
Mendes, Henrique Neves,Dias Toffoli e Laurita Vaz.Duas delas,apresentadas ontem ao tribunal,ainda não têm relator.
Eugênio
Aragão disse que as ações fundamentam-se no caráter representativo do
mandato,como expressão da vontade popular. "O eleitor confere a
representação ao parlamentar vinculado a certo partido,que encarna o
ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político.A
infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que
reivindique o mandato,através do Ministério Público",afirmou ele,em
nota.
'Escala'.
Pela manhã,o procurador-geral da República,Rodrigo Janot,havia afirmado da intenção do MP Eleitoral de mover as
ações para cassar os mandatos dos deputados infiéis.Para Janot,incorre
em infidelidade partidária alguém que deixe um partido já existente por
outro também existente,fazendo uma "escala num partido novo".
"Já
tomamos a iniciativa judicial.Serão mais de uma dezena de ações para a
cassação desses mandatos",afirmou Janot,após um encontro com
procuradores regionais eleitorais para discutir a forma de atuação do
Ministério Público nas eleições de 2014.
O procurador-geral da
República usou uma figura de linguagem para sustentar sua intenção de
cassar os "infiéis".Segundo ele,se uma pessoa pega um voo de Fortaleza
para Brasília,mas faz uma escala em Salvador,continua tendo como
destino a capital do País."O que eu fiz foi uma simples escala em
Salvador",comentou.
Estadão.com
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