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| O deputado Natan Donadon agradece, na última quarta-feira (28), depois de a Câmara rejeitar a cassação do seu mandato (Foto: Sérgio Lima/ Folhapress) |
O ministro Luis Roberto Barroso,do Supremo Tribunal Federal (STF),concedeu nesta segunda-feira (2) liminar (decisão provisória) que anulou
a sessão da Câmara da última quarta-feira (28) que rejeitou a cassação
do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
Na sessão,em votação secreta,233 deputados se manifestaram a favor da
cassação,mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos.Outros
131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se
abstiveram.O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo
Penitenciário da Papuda,em Brasília,onde cumpre pena de 13 anos devido
à condenação em 2010 por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Donadon nega as acusações.
Barroso afirmou que a decisão não implica a perda automática do
mandato.Segundo o ministro,cabe à mesa diretora da Câmara deliberar
sobre o assunto.A decisão de Barroso vale até que o plenário do Supremo
julgue em definitivo o pedido do deputado do PSDB.
"Esclareço que a presente decisão não produz a perda automática do
mandato,cuja declaração é de atribuição da mesa da Câmara",afirmou o
ministro no texto da decisão.
Barroso deu a liminar a partir de mandado de segurança impetrado pelo
deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).No pedido,Sampaio argumentou que,como Donadon foi condenado pelo STF,perdeu os direitos políticos e,com
isso,não caberia mais ao plenário da Câmara decidir sobre a perda de
mandato.Para o parlamentar,a mesa da Câmara teria simplemente que
decretar a cassação,cumprindo a decisão do Supremo ao condenar Donadon.
Ao conceder a liminar,o ministro deu prazo de dez dias para que a
Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem
sobre o caso.Depois que as informações chegarem,o ministro Luis
Roberto Barroso enviará o processo para julgamento pelo plenário do STF.Não há data para que isso aconteça.
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G1.Com
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