A lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25%
para a saúde será sancionada hoje (9) pela presidenta Dilma Rousseff.Apesar de
o texto ter contrariado a proposta original do governo,que destinava apenas os
rendimentos do Fundo Social do pré-sal às duas áreas,a sanção da lei vai ser
feita em uma cerimônia especial no Palácio do Planalto com a presença de
estudantes,representantes de entidades das áreas de educação,saúde e
autoridades.
A expectativa pelas declarações de Dilma no primeiro programa Café com a Presidenta depois da
aprovação da proposta no Congresso é a de que a lei seja sancionada sem vetos.
"Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre
defendi e que meu governo enviou ao Congresso,para que as riquezas do petróleo,que são finitas e um dia acabam,sejam investidas em educação.Ao garantir esses
recursos para a educação,estamos dando um passo decisivo para realizar o
compromisso com o presente e com o futuro do país e deixar um grande legado às
novas gerações de brasileiros e de brasileiras",comemorou Dilma à época.
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Pelo
texto,a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para
educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em
educação do Plano Nacional de Educação (PNE).Pelo projeto,a expectativa é que,em até 15 anos,os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir
as metas do PNE e da saúde.A mudança,no entanto,vale apenas para os novos
contratos da União.Os campos em atividade,que permaneceram controlados pelos
governos estaduais,ficaram fora da proposta.
O presidente do Congresso Nacional,Renan Calheiros (PMDB-AL),comemorou o
convite para participar da sanção da lei.“Trata-se de uma ótima notícia tanto
para a educação quanto para a saúde que,sabemos todos,demandam mais
investimentos.Essa foi uma das contribuições do Congresso para melhorar a
qualidade dos serviços públicos que nos é cobrada pela sociedade”,disse.
Renan lembrou a que a nova distribuição dos royalties do petróleo
faz parte de um esforço do Senado que votou em menos de um mês 40 matérias para
atender às reivindicações das ruas.Na lista,que agora depende de votação na
Câmara,está a proposta que acaba com a aposentadoria como pena para juízes e
promotores condenados por corrupção ou outros crimes,além da que muda os
critérios para a escolha de suplente de senador,proibindo o parentesco e da que
exige ficha limpa para servidores dos três poderes.
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Agencia Brasil
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