O Ceará possui pelo menos 262 lixões.Ilegais, esses espaços
contrariam a Política Nacional de Resíduos Sólidos,que determina a
substituição por aterros sanitários até agosto de 2014.Por aqui,contudo,isto não deve acontecer em 170 dos 184 municípios,segundo o
presidente do Conselho Estadual de Políticas e Gestão do Meio Ambiente
(Conpam),Paulo Henrique Lustosa.
Isto representa 92% das
cidades cearenses.O que há de concreto é a possível finalização de 14
Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,que
substituirão os planos municipais,também exigência da Lei Federal.
A
existência de lixões é o principal tema da IV Conferência Estadual do
Meio Ambiente (Cema),aberta ontem(29) e que segue até hoje(30).“Cada cidade
tem um lixão e alguns municípios têm dois;às vezes,até três”,afirmou
Lustosa.Segundo ele,a maior dificuldade dos municípios em criar os
planos e construir aterros é financeira.“Há um descolamento entre o
momento em que o prefeito tem de fazer o gasto e o tempo em que ele
espera para a volta em benefício”.
Sobre a Política e o Plano
Estaduais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos,o secretário afirmou que
ambos serão concluídos até o fim deste ano.“Mas já há ações sendo
feitas,como a construção de alguns aterros e o remodelamento de outros.A Política Nacional foi regulamentada em 2010 e, com os processos de
eleição no meio,temos de fazer tudo agora”,justificou.
O
apoio à organização dos consórcios públicos entre municípios que
viabilizarão a construção dos aterros sanitários é uma das principais
missões da Política Estadual,enquanto o Plano Estadual deverá
estabelecer metas e diretrizes para o sistema de gestão integral dos
municípios.“Sabemos das dificuldades,mas há um compromisso legal,sob
pena de o município cometer crime ambiental”,destacou a secretária de
Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio
Ambiente,Mariana Meireles.
Ela ressaltou que a realidade
cearense não é diferente da do restante do País e que os planos
regionais são uma forma de inserir todas as cidades na política
nacional.“A receita do bolo é o entendimento do Ministério Público
local de cobrar e ajudar a formatar a transição entre lixões e aterros
mais adequada de acordo com cada município”,acrescentou.
Os 14 Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a
quantidade de municípios integrados são: Região Metropolitana de
Fortaleza (RMF) A ( 5),RMF B (8),Litoral Leste (8),Litoral Oeste
(16),Litoral Norte (13),Chapada da Ibiapaba (8),Sertão Norte (20),Sertão de Crateús (12),Sertão dos Inhamuns (5),Sertão Centro-Sul
(24),Cariri (26),Médio Jaguaribe (15),Sertão Central (11) e Maciço
de Baturité (12).
Segundo o superintendente do Conpam,Paulo
Lustosa,cinco aterros deverão ser construídos ou remodelados até
2014:no Cariri (atenderá 10 municípios),em Aracati (4 municípios),Limoeiro (8 municípios),Sobral (remodelado e que atenderá 20
municípios) e Jaguaribara (remodelação).
Conforme Paulo
Lustosa,outros três aterros já estão em funcionamento:um que atende
Fortaleza e Caucaia,um que atende Aquiraz e Eusébio e outro que
funciona em Horizonte.
O professor de Resíduos Sólidos do Instituto Federal
de Educação (IFCE),Gemmelle Oliveira,explicou que os municípios que
têm o lixão como alternativa são,em sua maioria,pequenos,portanto
recebem poucos resíduos.“70% dos municípios do Brasil têm lixão,mas
não que dizer que 70% do lixo produzido no País vai para esses locais”,detalhou.
Entenda
Lixões são locais em que o lixo é
depositado sem qualquer tipo de tratamento.É uma fonte de poluição,onde o chorume liberado pelo lixo pode contaminar solo e água.
Aterro
sanitário é um local com impermeabilização do solo (que impede o
vazamento de chorume) e com captação de gás metano (liberado pela
decomposição da matéria orgânica e que pode ser transformado em
energia).
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