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| Fretcar é uma das três empresas acusadas pelo Ministério Público (Foto:Reprodução/Internet) |
O Ministério Público do Estado do Ceará propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as empresas de tranporte Fretcar,Util e Redenção.
O promotor Ricardo Rocha acusou as empresas por formação de cartel e fraude na licitação
da escolha de empresas de transporte intermunicipal, feita em 2009.Quanto ao Detran,ele alegou que houve omissão na fiscalização do
processo.
A irregularidade foi denunciada por duas empresárias da Redenção.De acordo com o promotor,as empresas Fretcar,Util e Redenção
assinaram um acordo,na época,em que ficava acordado que as duas
últimas empresas desistiam da licitação para a primeira ganhar o
processo.
"Como parte do acordo não foi cumprido,as empresárias da Redenção
procuraram o Ministério Público para fazer a denúncia.Diante disso,proponho que elas recebam o perdão judicial",esclareceu o promotor ao
acrescentar que,em um dos benefícios prometidos,ficava acertado que a
Fretcar alugaria ônibus da Redenção.
O que a ação propõe
Na ação,o promotor de Justiça pede a concessão de medida liminar,a
fim de que os bens dos promovidos sejam indisponíveis,bem como o afastamento do cargo dos servidores públicos envolvidos.
Além disso,a ação pede que seja determinada a perda do cargo público
para aqueles que o exercerem,a perda dos direitos políticos,a
devolução dos valores recebidos ilegalmente,multa e a proibição de
contratar com o poder público – inclusive com eventual ressarcimento
integral do dano causado.
A ação requer a anulação apenas do lote II da concorrência n.º 002/2009/DETRAN e a aplicação das penalidades da lei aos autores do ato de improbidade administrativa de ter fraudado o certame.
Para o promotor de Justiça,a manobra demonstrou inequívoca formação
de “cartel” e intenção de fraudar a licitação mediante ajuste e
combinação,ocasião em que as empresárias procuraram o Ministério
Público Estadual.
Detran vai se pronunciar quando for notificado
A reportagem procurou o Detran e o órgão informou que vai se
pronunciar somente após ser notificado da ação."Contudo,o processo de
licitação foi finalizado há mais de três anos,gerando uma redução de
14% no preço da passagem,o que levou o Estado do Ceará a praticar a
tarifa de valor mais baixo do Brasil",informou em nota.
A empresa Fretcar também foi acionada,mas o gerente Fábio Simões
estava em reunião.A reportagem também entrou em contato com a Util e
Redenção,mas as ligações não foram atendidas.
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Diario do Nordeste
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