TJ anula decisão que absolveu ex-prefeita de Limoeiro do Norte no caso Nicanor Linhares

Com a decisão,ex-prefeira deverá ir a júri popular(Foto:Reprodução/Google)

O Tribunal de Justiça do Ceará anulou a decisão que havia absolvido a ex-prefeita de Limoeiro do Norte,Arivan Lucena,acusada pelo Ministério Público do Estado do Ceará de ser mandante do crime que vitimou o radialista Nicanor Linhares,dia 30 de junho de 2003.A decisão que havia absolvido Arivan decorreu da absolvição de outro acusado pelo crime,antes mesmo que a instrução das provas do processo fosse encerrada,o que motivou o recurso do MP.

Apesar da recente decisão do Tribunal de Justiça,a ex-prefeita ainda recorreu através de Embargos Infringentes,o que,na prática,coloca novamente a matéria sobre a apreciação do Tribunal.

Para os promotores que assinaram o recurso vitorioso,Felipe Diogo e Manoel Epaminondas,a expectativa é que o TJ continue garantindo o direito da sociedade de levar a ex-prefeita a um júri popular.Ainda de acordo com os promotores,a questão já foi pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),inclusive com relação ao mesmo homicídio,tendo o referido Tribunal considerado,expressamente,que afronta a soberania do Júri estender automaticamente uma decisão absolutória a outro réu,sem que este tenha sido submetido a julgamento pelo tribunal popular.

Vistos,relatados e discutidos os autos de apelação criminal,os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará haviam emitido o acórdão,dia 09/04,por maioria de votos e em dissonância com o parecer ministerial,em dar provimento ao recurso interposto,nos termos do voto do relator desembargador Paulo Camelo Timbó.

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Ministério Público do Ceará

http://www.pgj.ce.gov.br/servicos/asscom/destaques.asp?cd=2225