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| Peemedebistas defenderam barrar projeto do ICMS,mas negam crise(Foto:Valter Campanatto |
Decisão é uma reação ao pedido do governo de
tirar projeto que reduz dívidas de estados e municípios com a União da
CFT.Partido rejeita crise,apesar de críticas governistas à atuação da
bancada peemedebista na Câmara durante a MP dos Portos
Os sinais de crise entre o PMDB e o governo federal ficaram mais fortes
nesta terça-feira (21).A bancada do PMDB no Senado decidiu paralisar a
reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),em
tramitação na Casa,caso o governo cumpra a promessa de retirar da pauta
da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara o projeto de lei
que reduz as dívidas dos estados e prefeituras com a União.
Para o governo,a reforma do ICMS tramita atrelada ao projeto do
indexador da dívida dos estados e à Medida Provisória 599/12,que cria o
fundo de compensação para as perdas de arrecadação decorrentes da
redução nas alíquotas do ICMS.Nesta segunda-feira(20),o ministro da Fazenda,Guido
Mantega,informou,por meio de assessoria,que o motivo da retirada do
projeto é uma mudança no texto que aumenta os descontos em 45%.A
modificação foi feita pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),que
considera que ela custará mais R$ 15 bilhões à União.
Segundo o líder do PMDB no Senado,Eunício Oliveira (CE),os três
projetos que tramitam no Congresso formam um tripé indissociável. “Se
suspender o projeto da Câmara,derruba tudo.Se o governo tirar uma, as
outras duas não andam.É um tripé:a resolução,a criação do fundo e a
convalidação dos incentivos já dados pelos estados às empresas.Sem
isso,não tem como considerar a questão do ICMS”,afirmou.
O partido decidiu esperar um posicionamento do governo sobre o tema
para liberar a votação da reforma do ICMS.“Cabe ao Executivo manter ou
não a retirada do projeto.Isso é um tripé.Sem isso,não tem como
considerar a questão do ICMS.O projeto do ICMS está em stand by até que
o governo se pronuncie”,disse Eunício.
Para o vice-presidente da República,Michel Temer,as movimentações
de ontem(21) em torno da reforma do ICMS não a ameaçam.“Você sabe que uma ou
outra divergência às vezes é natural,mas compete a nós todos,tanto
Legislativo quanto Executivo,dialogar”,disse.Ele participou de um
evento do partido realizado no Senado.
Desagravo
Com esta estratégia,o governo tenta isolar o líder do PMDB na
Câmara,Eduardo Cunha,dentro da própria bancada.Durante a votação da
Medida Provisória 595/12,a MP dos Portos,na semana passada,o
parlamentar enfrentou o governo e o irritou ao tentar mudar o texto
enviado pelo Palácio do Planalto e por ter dificultado a votação da
matéria ao ter levado o partido a votar quase completamente unida contra
o governo.
No entanto,Eunício minimizou a ofensiva do governo e afirmou que o
partido está unido.“Não existe esta história de isolar ninguém dentro
do partido.Como vamos isolar um companheiro?”,questionou.Além de ter
atuado contra interesses do governo na MP dos Portos,Cunha é o relator
do PLC 283/13.Ao site,mais cedo,ele disse que não tomaria nenhuma
atitude contra a determinação do Executivo em retirar o texto de pauta.
O líder do governo no Congresso,Eduardo Braga (PMDB-AM),negou que a
decisão do governo tenha sido uma retaliação a Cunha.“O governo já
tinha tomado esta decisão.Tanto é que o relator da MP 599 é o senador
Walter Pinheiro [PT-BA] e ela está caindo na mão dele.Como é retaliação
se a MP que tem prazo certo e relator do PT está caindo? Não existe
essa lógica,essa lógica não é verdadeira”,disse.
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