O valor corresponde a multas e débitos imputados pelo TCM nos julgamentos realizados durante o ano passado.Entre os processos julgados está o de Granja.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),durante o exercício de 2012,aplicou multas e débitos aos gestores públicos municipais do Estado em
um total de R$ 88.617.729,81.Nos julgamentos de prestação de contas de
gestão, de um total de 2.554 processos apreciados,foram julgadas
irregulares 1.409 contas,o que corresponde a 55,17%. Em 2012,o total
de processos julgados foi inferior a 2011 por causa de mutirão para
agilizar os julgamentos de aposentadoria.
Em 2011,o Tribunal julgou 7.667 processos,e
em 2012,foram 7.001. A redução deveu-se,basicamente,a um mutirão
realizado em 2011 para agilizar os julgamentos dos processos de
aposentadoria,explica o secretário Fernando Diogo.Ele esclarece que,em 2011,foram julgados 2.052 processos de aposentadoria e,no ano
passado,foram 1.343 porque não existia mais a defasagem de antes.
Prestações
Quanto
às prestações de contas de gestão,houve avanços de 2011 para 2012,passando de 1.897 para 2.554.No caso das prestações de contas de
governo,também aumentou a quantidade de processos apreciados,tendo em
vista que ano passado foram emitidos 122 pareceres em contas de governo e
em 2011 foram 109.
Como o Estado do Ceará tem 184 municípios,não está sendo possível a liberação de processos na mesma quantidade que
entram durante um exercício.O presidente do TCM,Manoel Veras,explica
que no caso das contas de gestão a demora nos julgamentos deve-se à
quantidade de recursos interpostos.
Nas contas de governo,que
não cabem recursos,os processos são mais complexos,pois envolvem toda a
administração e os gestores sempre apresentam novos documentos para
justificar os procedimentos adotados.Além disso,ele faz questão de
lembrar que as contas de 2012,por exemplo,somente em abril de 2013
chegam ao Tribunal.Como os processos ainda vão ser instruídos,começam a
ser julgados somente no ano seguinte.
IrregularidadesAs últimas administrações do TCM
têm destacado os esforços realizados para capacitar os gestores e
técnicos das prefeituras a fim de que as irregularidades seja evitadas e
os recursos públicos sejam melhor empregados.Mesmo assim,o que se
observa é que o volume de multas e débitos aplicados pelo TCM cresce a
cada ano.Manoel Veras confessa que não tem condições de avaliar os
resultados desse trabalho de imediato.Além disso,paralelo ao trabalho
de orientação,o TCM intensificou a fiscalização.
Durante o
exercício de 2011,o TCM aplicou R$ 54,6 milhões em débitos e multas,sendo R$ 39,9 milhões referentes a débitos e R$ 14,6 milhões a multas.Em 2012,o montante de multas e débitos chegou a R$ 88,6 milhões sendo
R$ 69,1 milhões somente de débitos e R$ 19,4 milhões referentes a
multas.O somatório das multas e débitos aplicados pelo TCM em 2012
representa mais de 60% das multas e débitos aplicados no exercício
anterior.
A quantidade de processos de prestações de contas de
gestão que o TCM recebe anualmente é variável,mas a média é de 2.000 a
2.200 processos.Em 2012,o TCM apreciou 2.554 prestações de contas de
gestão,sendo 639 julgadas regulares,502 regulares com ressalva e
apenas quatro arquivadas como iliquidáveis.O total de contas de gestão
julgadas irregulares em 2012 foi de 1.409,com 555 notas de improbidade.Quando o gestor não apresenta as contas,é feita a Tomada de Contas de
Gestão.Em 2012,foram julgados 157 processos dessa natureza.
As
principais irregularidades constatadas nos julgamentos de contas de
gestão dizem respeito a defeito de procedimento licitatório,ausência de
extrato bancário,ausência de documentos e inconsistência entre os
números apresentados na prestação de contas e no Sistema de Informações
Municipais (SIM).
Ex-secretários têm nota de improbidadeUm
dia após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgar que 70% das
contas de gestão da Prefeitura de Fortaleza julgadas na última década
foram rejeitadas,a Corte julgou irregulares as contas de dois
ex-secretários da Regional V,com nota de improbidade.Roberto Rodrigues
teve a prestação referente ao exercício de 2009 rejeitada,com nota de
improbidade administrativa e multas no valor de R$ 18.089,70.Já Récio
Ellery Araújo,teve nota de improbidade e multa de R$ 35.115,30 em razão
de irregularidades durante o exercício de 2008.
Ontem,foi a
primeira sessão de julgamentos do TCM em 2013.A primeira câmara julgou
83 processos,sendo 18 de atos de aposentadoria e pensão e 65 referentes
a prestação de contas de gestão,tomada de contas de gestão e tomada de
contas especial.Em 19 processos,as contas apresentadas foram julgadas
irregulares,sendo 12 com aplicação de nota de improbidade
administrativa.
O maior montante de multas e débito foi para
Francisco Abmar Ferro,gestor do Fundo Geral da prefeitura de Guaraciaba
do Norte, de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2009.Nas contas que
apresentou,foram constatadas várias irregularidades em licitações,contratos e despesas com diárias.Como as falhas não foram sanadas,foi
aplicado um débito de R$ 1.213.369,34 e multas de R$ 75.551,10,sendo as
contas julgadas irregulares com nota de improbidade.Ainda cabe
recurso.
Irregulares
Francisca Magalhães
Ponte,gestora do fundo municipal de saúde de Ibaretama,teve contas
julgadas irregulares, com nota de improbidade.Ela terá que devolver R$
200.935,80 e pagar R$ 39.371,70 referente ao somatório das multas.
Também
foram julgados processos de gestores de Varjota,Jijoca de
Jericoacoara,Acarape,Juazeiro do Norte,Jucás,Granja e Tabuleiro do
Norte.
Reproduzida do Diario do Nordeste
Reproduzida do Diario do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário