O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu a liminar
da Justiça Federal no Ceará que determinava a divulgação imediata da
correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012.
Com a decisão,a divulgação ocorrerá a partir do dia 6 de fevereiro,
conforme previsto no edital do Enem.
A decisão foi proferida na noite de ontem (4) pelo presidente do
TRF5,desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.Ele disse
que se baseou no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(INEP) e o Ministério Público Federal (MPF) que prevê que a partir de
2012 o acesso aos espelhos de correção das redações será liberado com um
caráter “meramente pedagógico”,sem a possibilidade de recurso.
“É preciso reconhecer que a postulação feita pelo MPF insurge-se
contra aquilo que o Inep e o próprio MPF deliberaram;viola a coisa
julgada,portanto,já que pretende impor,à exibição dos documentos,um
caráter que ela não deveria ter,tudo para que se viabilizem recursos
voluntários que o ajustamento não prevê,nem,por consequência,o edital
do exame”,registra Paulo Roberto de Oliveira na decisão.
O presidente do TRF5 observa ainda que a jurisprudência,inclusive
no âmbito do Supremo Tribunal Federal,rechaça a intervenção do Poder
Judiciário nos critérios adotados pelas bancas examinadoras dos
concursos públicos.
Ontem,o MEC entrou com recurso contra a decisão liminar da Justiça Federal no Ceará
de determinar que fossem divulgados imediatamente os espelhos da
correção das redações do Enem de 2012 acompanhados das justificativas da
pontuação.Os estudantes podem usar a nota do Enem para concorrer às
vagas oferecidas em universidades e nos institutos federais de ensino
superior por meio do Sisu, que terá as inscrições abertas na próxima segunda-feira (7).
Reproduzida da Agencia Brasil
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